ALRA

Requerimentos

• Compensações aos pescadores açorianos pela criação da RAMPA - (Rede de Áreas Marinhas Protegidas dos Açores)
  • Alteração do estado: NO PRAZO → FORA DE PRAZO
  • requerimento ( data entrada: 20/02/2025)
  • Requerente(s): José Pacheco CH, …
• Dados sobre a Interrupção Voluntária da Gravidez nos Açores
  • Alteração do estado: NO PRAZO → FORA DE PRAZO
  • requerimento ( data entrada: 20/02/2025)
  • Requerente(s): António Lima BE