ALRA

Requerimentos

• Ameaças a armadores e pescadores por parte da Lotaçor
  • Novo Requerimento
  • requerimento( data entrada: 04/08/2025)
  • Requerente(s): José Pacheco CH, …

Iniciativas

• Terceira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 19/2006/A, de 2 de junho, e consagra o direito ao pagamento do subsídio de refeição na Região Autónoma dos Açores
  • Dada de entrada: 31/07/2025
  • Autor do texto inicial: BE - Bloco de Esquerda
  • Tema: Trabalho
  • Texto Iniciativa (pdf)