ALRA
Requerimentos
- Ameaças a armadores e pescadores por parte da Lotaçor
- Novo Requerimento
- requerimento( data entrada: 04/08/2025)
- Requerente(s): José Pacheco CH, …
Iniciativas
- Terceira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 19/2006/A, de 2 de junho, e consagra o direito ao pagamento do subsídio de refeição na Região Autónoma dos Açores
- Dada de entrada: 31/07/2025
- Autor do texto inicial: BE - Bloco de Esquerda
- Tema: Trabalho
- Texto Iniciativa (pdf)