ALRA

Requerimentos

• Contratos de aquisição de serviços celebrados pela DRS
  • Novo Requerimento
  • requerimento( data entrada: 04/12/2025)
  • Requerente(s): José Miguel Toste PS, …

Informações

• Nota de Imprensa da Presidência da ALRAA - “Centralidade atlântica dos Açores deve refletir-se na gestão do Mar”, defende o Presidente da Assembleia Legislativa
  • pdf

Audições - Governo da República

• Estabelece o regime especial aplicável às embarcações de alta velocidade e fixa o respetivo regime sancionatório - MJ - Reg. DL 373/XXV/2025
  • Titulo: Projeto de Decreto-Lei
  • Data: 04/12/2025