ALRA

Requerimentos

• Discussão pública e intervenção na Baía de Porto Pim
  • Alteração do estado: NO PRAZO → FORA DE PRAZO
  • requerimento( data entrada: 01/09/2026)
  • Requerente(s): António Lima BE
• Situação da rola-turca (Streptopelia decaocto) nos Açores e medidas de controlo populacional implementadas
  • Alteração do estado: NO PRAZO → FORA DE PRAZO
  • requerimento( data entrada: 01/09/2026)
  • Requerente(s): Patrícia Miranda PS, …