JORAA

• Autoriza a despesa e a decisão de contratar a “Empreitada de Obras de Reabilitação de 92 Habitações e das Infraestruturas do Bairro Nascer do Sol, sito na freguesia de Santa Cruz, concelho da Praia da Vitória, Ilha Terceira – Açores” mediante concurso público com publicidade no Jornal Oficial da União Europeia, com o preço base de 12.129.987,39 € e um prazo de execução de 450 dias.
  • Resolução do Conselho do Governo n.º 9/2025 de 10 de janeiro de 2025
  • Soma dos montantes: 24,659,974.78 €
  • Presidência do Governo
  • Jornal Oficial I Série - Número 5
• Autoriza a despesa e a decisão de contratar a “Empreitada da 2ª Fase da Reconversão Urbanística e Habitacional do Bairro da Terra Chã com a Execução das Infraestruturas da Zona Sul e Construção de 48 Habitações”, mediante concurso público com publicidade internacional no Jornal Oficial da União Europeia, com o preço base de 7.838.247,66 € e um prazo de execução máximo de 450 dias.
  • Resolução do Conselho do Governo n.º 8/2025 de 10 de janeiro de 2025
  • Soma dos montantes: 16,076,495.32 €
  • Presidência do Governo
  • Jornal Oficial I Série - Número 5
• Autoriza a celebração de um contrato de cooperação valor investimento com a Santa Casa da Misericórdia de Nordeste, prevendo uma comparticipação até ao valor de 6.741.047,16 €, com o objetivo de assegurar o financiamento necessário à execução da obra de Remodelação e Reabilitação da Estrutura Residencial Para Pessoas Idosas (ERPI) daquela instituição.
  • Resolução do Conselho do Governo n.º 3/2025 de 10 de janeiro de 2025
  • Soma dos montantes: 13,482,094.32 €
  • Presidência do Governo
  • Jornal Oficial I Série - Número 5
• Mantém, para o ano de 2025, o subsídio a atribuir em benefício do passageiro residente na Região Autónoma dos Açores, a designada Tarifa Açores.
  • Resolução do Conselho do Governo n.º 14/2025 de 10 de janeiro de 2025
  • Soma dos montantes: 9,000,189.00 €
  • Presidência do Governo
  • Jornal Oficial I Série - Número 5
• Autoriza a despesa e a decisão de contratar a empreitada de “Construção de 22 moradias unifamiliares no Loteamento de Santa Clara, concelho de Ponta Delgada, ilha de São Miguel”, mediante concurso público com publicidade no Jornal Oficial da União Europeia, com o preço base de 3.800.000,00 € e um prazo de execução máximo de 450 dias.
  • Resolução do Conselho do Governo n.º 6/2025 de 10 de janeiro de 2025
  • Soma dos montantes: 8,000,000.00 €
  • Presidência do Governo
  • Jornal Oficial I Série - Número 5
• Autoriza a despesa e a decisão de contratar a empreitada de “Construção de 17 moradias unifamiliares nos Lotes 6 a 22 do Loteamento de São Vicente Ferreira, concelho de Ponta Delgada, ilha de São Miguel”, mediante concurso público com publicidade no Jornal Oficial da União Europeia, com o preço base de 3.150.000,00 € e um prazo de execução máximo de 450 dias.
  • Resolução do Conselho do Governo n.º 5/2025 de 10 de janeiro de 2025
  • Soma dos montantes: 6,700,000.00 €
  • Presidência do Governo
  • Jornal Oficial I Série - Número 5
• Determina, para o ano de 2025, os valores do Fundo para o Desenvolvimento das Freguesias dos Açores alocados a cada uma das modalidades de cooperação técnica e financeira e as áreas de interesse público regional, para efeitos dessa cooperação com as juntas de freguesia dos Açores.
  • Resolução do Conselho do Governo n.º 12/2025 de 10 de janeiro de 2025
  • Soma dos montantes: 3,417,480.00 €
  • Presidência do Governo
  • Jornal Oficial I Série - Número 5
• Autoriza a despesa e a decisão de contratar a empreitada de “Construção de 16 moradias nos lotes 12 a 27 do Loteamento das Sete Cidades, freguesia das Sete Cidades, concelho de Ponta Delgada, ilha de São Miguel”, mediante concurso público com publicidade no Jornal Oficial da União Europeia, com o preço base de 2.900. 000,00 € e um prazo de execução máximo de 450 dias.
  • Resolução do Conselho do Governo n.º 4/2025 de 10 de janeiro de 2025
  • Soma dos montantes: 3,300,000.00 €
  • Presidência do Governo
  • Jornal Oficial I Série - Número 5
• Autoriza a abertura de um procedimento de concurso público com publicidade internacional, para a formação de um contrato de aquisição de um módulo de equipamento de arrasto, com o preço base de 1.420.000,00 €.
  • Resolução do Conselho do Governo n.º 1/2025 de 10 de janeiro de 2025
  • Soma dos montantes: 2,840,000.00 €
  • Presidência do Governo
  • Jornal Oficial I Série - Número 5
• Autoriza a despesa e a decisão de contratar a empreitada de “Execução das Infraestruturas do Loteamento do Biscoito, freguesia das Feteiras, concelho de Ponta Delgada, ilha de São Miguel”, mediante concurso público sem publicidade no Jornal Oficial da União Europeia, com o preço base de 1.400.000,00 € e um prazo de execução máximo de 240 dias.
  • Resolução do Conselho do Governo n.º 7/2025 de 10 de janeiro de 2025
  • Soma dos montantes: 2,800,000.00 €
  • Presidência do Governo
  • Jornal Oficial I Série - Número 5
• Transferência de verbas - Medida 4 - Investimento em ativos físicos, Submedida 4.1 - Investimento nas explorações agrícolas.
  • Despacho n.º 35/2025 de 10 de janeiro de 2025
  • Soma dos montantes: 300,000.00 €
  • Secretaria Regional da Agricultura e Alimentação
  • Jornal Oficial II Série - Número 7
• Transferência de verbas - Medida 19 – Apoio ao Desenvolvimento Local de Base Comunitária (DLBC) LEADER.
  • Despacho n.º 34/2025 de 10 de janeiro de 2025
  • Soma dos montantes: 150,000.00 €
  • Secretaria Regional da Agricultura e Alimentação
  • Jornal Oficial II Série - Número 7
• Transferência de verbas - Medida 4 - Investimento em ativos físicos, Submedida 4.2 - Apoio à transformação, comercialização e desenvolvimento de produtos agrícolas.
  • Despacho n.º 36/2025 de 10 de janeiro de 2025
  • Soma dos montantes: 100,000.00 €
  • Secretaria Regional da Agricultura e Alimentação
  • Jornal Oficial II Série - Número 7
• Transferência de verbas - Medida 6 - Desenvolvimento das Explorações Agrícolas e das Empresas, Submedida 6.1 – Instalação de Jovens Agricultores.
  • Despacho n.º 38/2025 de 10 de janeiro de 2025
  • Soma dos montantes: 50,000.00 €
  • Secretaria Regional da Agricultura e Alimentação
  • Jornal Oficial II Série - Número 7
• Transferência de verbas - IFAP.
  • Despacho n.º 33/2025 de 10 de janeiro de 2025
  • Soma dos montantes: 47,052.00 €
  • Secretaria Regional da Agricultura e Alimentação
  • Jornal Oficial II Série - Número 7
• Transferência de verbas - Medida 4 - Investimento em ativos físicos, Submedida 4.3 – Melhoria e desenvolvimento de infraestruturas.
  • Despacho n.º 37/2025 de 10 de janeiro de 2025
  • Soma dos montantes: 25,000.00 €
  • Secretaria Regional da Agricultura e Alimentação
  • Jornal Oficial II Série - Número 7
• Autoriza, para o ano de 2025, a constituição de um fundo de maneio no Gabinete do Presidente / Secretaria-Geral da Presidência.
  • Despacho n.º 26/2025 de 10 de janeiro de 2025
  • Soma dos montantes: 17,000.00 €
  • Presidência do Governo
  • Jornal Oficial II Série - Número 7
• Mantém, para o ano de 2025, do subsídio para transporte interilhas de animais de companhia doentes, independentemente do aeródromo ou aeroporto de origem e de destino, por motivos médicos devidamente comprovados.
  • Resolução do Conselho do Governo n.º 13/2025 de 10 de janeiro de 2025
  • Soma dos montantes: 10,000.00 €
  • Presidência do Governo
  • Jornal Oficial I Série - Número 5
• Programa de Apoio à Revitalização das Lojas nos Centros Urbanos – LOJA+.
  • Despacho n.º 29/2025 de 10 de janeiro de 2025
  • Soma dos montantes: 8,149.17 €
  • Secretaria Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública
  • Jornal Oficial II Série - Número 7
• Apoio financeiro - Pagamento de reembolsos perdidos à Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários da Ribeira Grande e de Angra do Heroísmo.
  • Despacho n.º 41/2025 de 10 de janeiro de 2025
  • Soma dos montantes: 4,561.64 €
  • Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática
  • Jornal Oficial II Série - Número 7
• Declara a utilidade pública, com caráter de urgência, da expropriação das parcelas de terreno e direitos a elas inerentes, identificadas com os n.ºs 187-A e 188-A em anexo, por serem necessárias à execução da obra da “Variante a Capelas, na ilha de São Miguel”.
  • Resolução do Conselho do Governo n.º 11/2025 de 10 de janeiro de 2025
  • Soma dos montantes: 3,825.00 €
  • Presidência do Governo
  • Jornal Oficial I Série - Número 5
• Autoriza, para o ano de 2025, a constituição na Direção Regional do Turismo de um fundo de maneio.
  • Despacho n.º 40/2025 de 10 de janeiro de 2025
  • Soma dos montantes: 3,000.00 €
  • Secretaria Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas
  • Jornal Oficial II Série - Número 7
• Programa Estagiar Europa - Atribuição de bolsa.
  • Portaria n.º 22/2025 de 10 de janeiro de 2025
  • Soma dos montantes: 2,000.00 €
  • Vice-Presidência do Governo Regional
  • Jornal Oficial II Série - Número 7
• Autoriza a firma Oliveira Leitão & Pena, S.A. a comercializar medicamentos por grosso, contendo substâncias psicotrópicas, estupefacientes e seus preparados.
  • Despacho n.º 31/2025 de 10 de janeiro de 2025
  • Soma dos montantes: 0.00 €
  • Direção Regional da Saúde
  • Jornal Oficial II Série - Número 7
• Condução de viaturas oficiais.
  • Despacho n.º 39/2025 de 10 de janeiro de 2025
  • Soma dos montantes: 0.00 €
  • Direção Regional dos Recursos Florestais e Ordenamento Territorial
  • Jornal Oficial II Série - Número 7
• Retifica/altera o Anúncio n.º 110/2024, de 19 de dezembro, publicado no Jornal Oficial, II Série, n.º 245, de 19 de dezembro de 2024.
  • Retificação de Anúncio n.º 4/2025 de 10 de janeiro de 2025
  • Soma dos montantes: 0.00 €
  • Portos dos Açores, S.A.
  • Jornal Oficial II Série - Número 7
• Designa os membros do Governo Regional, e respetivos suplentes, que integram a composição do Conselho Económico e Social dos Açores, bem como os membros do Governo Regional que integram a comissão permanente de concertação social.
  • Despacho n.º 27/2025 de 10 de janeiro de 2025
  • Soma dos montantes: 0.00 €
  • Presidência do Governo
  • Jornal Oficial II Série - Número 7
• Designa os membros que integram o Conselho Coordenador de Avaliação da Presidência da Governo Regional. Revoga o Despacho n.º 1406/2022, de 13 de julho.
  • Despacho n.º 28/2025 de 10 de janeiro de 2025
  • Soma dos montantes: 0.00 €
  • Presidência do Governo
  • Jornal Oficial II Série - Número 7
• Autoriza a prorrogação da isenção das tarifas de uso do porto aos navios exclusivamente afetos ao transporte de mercadorias para a ilha das Flores.
  • Resolução do Conselho do Governo n.º 10/2025 de 10 de janeiro de 2025
  • Soma dos montantes: 0.00 €
  • Presidência do Governo
  • Jornal Oficial I Série - Número 5
• Autoriza a adesão da Região Autónoma dos Açores à Disruptive & Emerging Technology Alliance (DETA).
  • Resolução do Conselho do Governo n.º 2/2025 de 10 de janeiro de 2025
  • Soma dos montantes: 0.00 €
  • Presidência do Governo
  • Jornal Oficial I Série - Número 5
• Nomeação dos membros da Comissão de Gestão Integrada de Pragas - Roedores CCGIP-R.
  • Despacho n.º 30/2025 de 10 de janeiro de 2025
  • Soma dos montantes: 0.00 €
  • Secretaria Regional da Saúde e Segurança Social
  • Jornal Oficial II Série - Número 7
• Autorização de condução de viaturas oficiais.
  • Despacho n.º 32/2025 de 10 de janeiro de 2025
  • Soma dos montantes: 0.00 €
  • Unidade de Saúde da Ilha de São Miguel
  • Jornal Oficial II Série - Número 7