JORAA
- Autoriza a transferência para o IFAP, I.P. do montante máximo de 5.227.766,00 €, para fazer face ao “Prémio ao abate de bovinos do 2.º semestre” da medida “Prémio às produções animais”, do subprograma POSEI-Açores.
- Resolução do Conselho do Governo n.º 55/2025 de 9 de abril de 2025
- Soma dos montantes: 5,228,532.00 €
- Presidência do Governo
- Jornal Oficial I Série - Número 48
- Autoriza a transferência para o IFAP, I.P. do montante máximo de 1.238.882,00 € para fazer face à “Ajuda à Manutenção da Vinha Orientada para a Produção de Vinhos com Denominação de Origem e Vinhos com Indicação Geográfica” da medida “Ajudas às Produções Vegetais”, do subprograma POSEI-Açores.
- Resolução do Conselho do Governo n.º 54/2025 de 9 de abril de 2025
- Soma dos montantes: 2,477,764.00 €
- Presidência do Governo
- Jornal Oficial I Série - Número 48
- Subdelegação de competências.
- Despacho n.º 849-A/2025 de 9 de abril de 2025
- Soma dos montantes: 1,077,278.59 €
- Secretaria Regional da Saúde e Segurança Social
- Jornal Oficial II Série - Número 70, Suplemento
- Empreitada de execução de obras de reabilitação de imóveis, no âmbito do 1.º direito.
- Anúncio n.º 200/2025 de 9 de abril de 2025
- Soma dos montantes: 1,016,422.38 €
- Município de Praia da Vitória
- Jornal Oficial II Série - Número 70
- Autoriza o Serviço Regional de Proteção Civil e Bombeiros dos Açores a transferir os montantes de comparticipação mensal destinados a fazer face aos encargos da emergência médica pré-hospitalar e evacuação médica entre unidades de saúde relativos ao mês de abril de 2025.
- Despacho n.º 835/2025 de 9 de abril de 2025
- Soma dos montantes: 495,651.79 €
- Secretaria Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública
- Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática
- Jornal Oficial II Série - Número 70
- Transferência de verba - Centro de Qualificação dos Açores, IPRA.
- Portaria n.º 506/2025 de 9 de abril de 2025
- Soma dos montantes: 450,000.00 €
- Secretaria Regional da Juventude, Habitação e Emprego
- Jornal Oficial II Série - Número 70
- Transferência de verbas - Fundos Escolares das unidades orgânicas indicadas.
- Portaria n.º 498/2025 de 9 de abril de 2025
- Soma dos montantes: 313,972.54 €
- Secretaria Regional da Educação, Cultura e Desporto
- Jornal Oficial II Série - Número 70
- Transferência de verbas - Fundos Escolares das unidades orgânicas indicadas.
- Portaria n.º 499/2025 de 9 de abril de 2025
- Soma dos montantes: 304,692.89 €
- Secretaria Regional da Educação, Cultura e Desporto
- Jornal Oficial II Série - Número 70
- Transferência de verbas - Fundos Escolares das unidades orgânicas indicadas.
- Portaria n.º 502/2025 de 9 de abril de 2025
- Soma dos montantes: 220,949.86 €
- Secretaria Regional da Educação, Cultura e Desporto
- Jornal Oficial II Série - Número 70
- Empreitada de Execução da Rede de Águas Pluviais e Reabilitação de Pavimentos – Rua Aristides Soares Gamboa.
- Anúncio n.º 198/2025 de 9 de abril de 2025
- Soma dos montantes: 202,073.91 €
- Município de Ribeira Grande
- Jornal Oficial II Série - Número 70
- Transferência de verbas - Fundos Escolares das unidades orgânicas indicadas.
- Portaria n.º 501/2025 de 9 de abril de 2025
- Soma dos montantes: 155,143.23 €
- Secretaria Regional da Educação, Cultura e Desporto
- Jornal Oficial II Série - Número 70
- Aquisição de Equipamentos para o Sistema de Iluminação Cénica do Auditório do Ramo Grande.
- Anúncio n.º 199/2025 de 9 de abril de 2025
- Soma dos montantes: 149,556.40 €
- Município de Praia da Vitória
- Jornal Oficial II Série - Número 70
- Transferência de verbas - os Fundos Escolares das unidades orgânicas indicadas.
- Portaria n.º 505/2025 de 9 de abril de 2025
- Soma dos montantes: 82,388.98 €
- Secretaria Regional da Educação, Cultura e Desporto
- Jornal Oficial II Série - Número 70
- Acordo de Colaboração - Junta de Freguesia de Candelária - Madalena do Pico.
- Acordo de colaboração n.º 19/2025 de 9 de abril de 2025
- Soma dos montantes: 66,395.32 €
- Direção Regional da Habitação
- Jornal Oficial II Série - Número 70
- Transferência de verbas - Fundos Escolares das unidades orgânicas indicadas.
- Portaria n.º 496/2025 de 9 de abril de 2025
- Soma dos montantes: 63,452.39 €
- Secretaria Regional da Educação, Cultura e Desporto
- Jornal Oficial II Série - Número 70
- Apoios financeiros destinados à manutenção da produção da cultura da vinha da ilha do Pico - Quarto pagamento.
- Despacho n.º 849/2025 de 9 de abril de 2025
- Soma dos montantes: 56,432.46 €
- Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática
- Jornal Oficial II Série - Número 70
- Transferência de verbas - Fundos Escolares das unidades orgânicas indicadas.
- Portaria n.º 504/2025 de 9 de abril de 2025
- Soma dos montantes: 55,499.97 €
- Secretaria Regional da Educação, Cultura e Desporto
- Jornal Oficial II Série - Número 70
- Transferência de verbas - Fundos Escolares das unidades orgânicas indicadas.
- Portaria n.º 495/2025 de 9 de abril de 2025
- Soma dos montantes: 49,478.23 €
- Secretaria Regional da Educação, Cultura e Desporto
- Jornal Oficial II Série - Número 70
- Transferência de verbas - Fundos Escolares das unidades orgânicas indicadas.
- Portaria n.º 503/2025 de 9 de abril de 2025
- Soma dos montantes: 48,485.79 €
- Secretaria Regional da Educação, Cultura e Desporto
- Jornal Oficial II Série - Número 70
- Fornecimento de Serviços para o Estabelecimento da Imagem Bairro Comercial Digital (BCD) “Lagoa Digital” e de Meios de Divulgação.
- Anúncio n.º 197/2025 de 9 de abril de 2025
- Soma dos montantes: 37,800.00 €
- Município de Lagoa
- Jornal Oficial II Série - Número 70
- Transferência de verba - Fundo Escolar da EBS da Graciosa.
- Portaria n.º 486/2025 de 9 de abril de 2025
- Soma dos montantes: 33,032.96 €
- Secretaria Regional da Educação, Cultura e Desporto
- Jornal Oficial II Série - Número 70
- Transferência de verba - Fundo Escolar da EBS da Graciosa.
- Portaria n.º 487/2025 de 9 de abril de 2025
- Soma dos montantes: 32,586.36 €
- Secretaria Regional da Educação, Cultura e Desporto
- Jornal Oficial II Série - Número 70
- Transferência de verba - Fundo Escolar da EBS das Flores.
- Portaria n.º 488/2025 de 9 de abril de 2025
- Soma dos montantes: 29,178.46 €
- Secretaria Regional da Educação, Cultura e Desporto
- Jornal Oficial II Série - Número 70
- Transferência de verbas - Fundos Escolares das unidades orgânicas indicadas.
- Portaria n.º 497/2025 de 9 de abril de 2025
- Soma dos montantes: 27,900.23 €
- Secretaria Regional da Educação, Cultura e Desporto
- Jornal Oficial II Série - Número 70
- Transferência de verba - Fundo Escolar da EBS das Flores.
- Portaria n.º 489/2025 de 9 de abril de 2025
- Soma dos montantes: 18,965.15 €
- Secretaria Regional da Educação, Cultura e Desporto
- Jornal Oficial II Série - Número 70
- Autoriza o Serviço Regional de Proteção Civil e Bombeiros dos Açores a transferir os montantes de comparticipação relativos aos encargos de conservação e manutenção regular dos veículos e equipamentos destinados ao transporte de doentes urgentes e emergentes relativos ao mês de março de 2025.
- Despacho n.º 836/2025 de 9 de abril de 2025
- Soma dos montantes: 18,775.75 €
- Secretaria Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública
- Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática
- Jornal Oficial II Série - Número 70
- Transferência de verba - Fundo Escolar da EBS Santa Maria.
- Portaria n.º 493/2025 de 9 de abril de 2025
- Soma dos montantes: 11,914.59 €
- Secretaria Regional da Educação, Cultura e Desporto
- Jornal Oficial II Série - Número 70
- Transferência de verba - Fundo Escolar da EBS da Madalena.
- Portaria n.º 485/2025 de 9 de abril de 2025
- Soma dos montantes: 3,614.47 €
- Secretaria Regional da Educação, Cultura e Desporto
- Jornal Oficial II Série - Número 70
- Transferência de verba - Fundos Escolares das unidades orgânicas indicadas.
- Portaria n.º 494/2025 de 9 de abril de 2025
- Soma dos montantes: 1,496.87 €
- Secretaria Regional da Educação, Cultura e Desporto
- Jornal Oficial II Série - Número 70
- Transferência de verba - Fundo Escolar da EBS Mouzinho da Silveira.
- Portaria n.º 492/2025 de 9 de abril de 2025
- Soma dos montantes: 488.01 €
- Secretaria Regional da Educação, Cultura e Desporto
- Jornal Oficial II Série - Número 70
- Transferência de verba - Fundo Escolar da EBS de Santa Maria.
- Portaria n.º 491/2025 de 9 de abril de 2025
- Soma dos montantes: 190.17 €
- Secretaria Regional da Educação, Cultura e Desporto
- Jornal Oficial II Série - Número 70
- Transferência de verbas - Fundos Escolares das unidades orgânicas indicadas.
- Portaria n.º 500/2025 de 9 de abril de 2025
- Soma dos montantes: 92.92 €
- Secretaria Regional da Educação, Cultura e Desporto
- Jornal Oficial II Série - Número 70
- Transferência de verba - Fundo Escolar da EBI do Topo.
- Portaria n.º 484/2025 de 9 de abril de 2025
- Soma dos montantes: 27.90 €
- Secretaria Regional da Educação, Cultura e Desporto
- Jornal Oficial II Série - Número 70
- Transferência de verba - Fundo Escolar da EBS das Lajes do Pico.
- Portaria n.º 490/2025 de 9 de abril de 2025
- Soma dos montantes: 9.18 €
- Secretaria Regional da Educação, Cultura e Desporto
- Jornal Oficial II Série - Número 70
- Apoios financeiros.
- Extrato de Despacho n.º 82/2025 de 9 de abril de 2025
- Soma dos montantes: 0.00 €
- Direção Regional do Empreendedorismo e Competitividade
- Jornal Oficial II Série - Número 70
- Empreitada de Infraestruturação da Urbanização Industrial da Várzea.
- Anúncio n.º 201/2025 de 9 de abril de 2025
- Soma dos montantes: 0.00 €
- Município de Lajes das Flores
- Jornal Oficial II Série - Número 70
- Aquisição de Serviços de Manutenção de Sistemas de Detenção e Combate a Incêndio por Lotes.
- Anúncio n.º 202/2025 de 9 de abril de 2025
- Soma dos montantes: 0.00 €
- Musami - Operações Municipais do Ambiente, EIM, SA
- Jornal Oficial II Série - Número 70
- Confere a nível nacional, proteção à denominação “Banana dos Açores” como Indicação Geográfica, com efeitos a partir de 3 de abril de 2025.
- Despacho n.º 844/2025 de 9 de abril de 2025
- Soma dos montantes: 0.00 €
- Secretaria Regional da Agricultura e Alimentação
- Jornal Oficial II Série - Número 70
- Declara de reconhecido interesse público a festa concelhia das Lajes das Flores, intitulada “XXXVIII Festa do Emigrante”, entre 18 e 21 de julho de 2025.
- Despacho n.º 838/2025 de 9 de abril de 2025
- Soma dos montantes: 0.00 €
- Secretaria Regional da Educação, Cultura e Desporto
- Jornal Oficial II Série - Número 70
- Declara de reconhecido interesse público a participação do Grupo Folclórico Ilha Verde no “Folk Cinfães 2025 - Art´s Danças do Mundo”, no Porto, entre 1 e 11 de agosto de 2025.
- Despacho n.º 840/2025 de 9 de abril de 2025
- Soma dos montantes: 0.00 €
- Secretaria Regional da Educação, Cultura e Desporto
- Jornal Oficial II Série - Número 70
-
[Declara de reconhecido interesse público a organização do “I Rallye Capital do Queijo Fajãs”, promovido pelo Grupo Desportivo Comercial, na ilha de São Jorge, nos dias 17 e 18 de abril de 2025.](https://jo.azores.gov.pt/#/ato/7883fec8-fde2-4a63-964d-b08ae598cdd9) - Despacho n.º 839/2025 de 9 de abril de 2025
- Soma dos montantes: 0.00 €
- Secretaria Regional da Educação, Cultura e Desporto
- Jornal Oficial II Série - Número 70
- Declara de reconhecido interesse público a apresentação do projeto “Sem Espartilho”, pelas artistas Sofia da Glória Vieira de Medeiros e Hermínia Conceição Duarte Medeiros, no Museu do Traje, no período de 14 a 21 de maio de 2025.
- Despacho n.º 837/2025 de 9 de abril de 2025
- Soma dos montantes: 0.00 €
- Secretaria Regional da Educação, Cultura e Desporto
- Jornal Oficial II Série - Número 70
- Declara de reconhecido interesse público as atuações do Grupo Folclórico de São Pedro da Lomba do Cavaleiro, na ilha do Faial, a convite do Grupo Folclórico e Etnográfico Pedro Miguel, no período de 6 a 10 de agosto de 2025.
- Despacho n.º 843/2025 de 9 de abril de 2025
- Soma dos montantes: 0.00 €
- Secretaria Regional da Educação, Cultura e Desporto
- Jornal Oficial II Série - Número 70
- Declara de reconhecido interesse público as atuações do Grupo Folclórico da Casa do Povo das Bandeiras, em Póvoa do Varzim, no período de 30 de julho a 5 de agosto de 2025.
- Despacho n.º 842/2025 de 9 de abril de 2025
- Soma dos montantes: 0.00 €
- Secretaria Regional da Educação, Cultura e Desporto
- Jornal Oficial II Série - Número 70
- Declara de reconhecido interesse público as atuações do Grupo Folclórico da Casa do Povo da Criação Velha, no Corvo e em Santa Cruz das Flores, no período de 10 a 16 de julho de 2025.
- Despacho n.º 841/2025 de 9 de abril de 2025
- Soma dos montantes: 0.00 €
- Secretaria Regional da Educação, Cultura e Desporto
- Jornal Oficial II Série - Número 70
- Subdelegação de poderes.
- Despacho n.º 847/2025 de 9 de abril de 2025
- Soma dos montantes: 0.00 €
- Secretaria Regional da Juventude, Habitação e Emprego
- Jornal Oficial II Série - Número 70
- Subdelegação de poderes.
- Despacho n.º 848/2025 de 9 de abril de 2025
- Soma dos montantes: 0.00 €
- Secretaria Regional da Juventude, Habitação e Emprego
- Jornal Oficial II Série - Número 70
- Subdelegação de poderes.
- Despacho n.º 846/2025 de 9 de abril de 2025
- Soma dos montantes: 0.00 €
- Secretaria Regional da Juventude, Habitação e Emprego
- Jornal Oficial II Série - Número 70
- Segunda revisão do Contrato de Cooperação – Valor Investimento, n.º 159/2023 - Santa Casa da Misericórdia de São Roque do Pico.
- Contrato n.º 61/2025 de 9 de abril de 2025
- Soma dos montantes: 0.00 €
- Secretaria Regional da Saúde e Segurança Social
- Jornal Oficial II Série - Número 70
- Repartição da quota de goraz (Pagellus bogaraveo) para o segundo trimestre de 2025, entre as embarcações de pesca local e costeira registadas nos portos das ilhas das Flores e do Corvo.
- Despacho n.º 845/2025 de 9 de abril de 2025
- Soma dos montantes: 0.00 €
- Secretaria Regional do Mar e das Pescas
- Jornal Oficial II Série - Número 70
- Retifica a Portaria n.º 31-A/2025, de 8 de abril, publicada no Jornal Oficial, I Série, n.º 47, Suplemento, de 8 de abril de 2025, que aprova a Primeira alteração ao Regulamento de fixação de capturas totais permitidas de goraz (Pagellus bogaraveo) para o primeiro semestre de 2025 e as condições associadas para as embarcações de pesca registadas nos portos da Região Autónoma dos Açores, aprovado pela Portaria n.º 15/2025, de 21 de fevereiro.
- Declaração de Retificação n.º 4/2025 de 9 de abril de 2025
- Soma dos montantes: 0.00 €
- Secretaria Regional do Mar e das Pescas
- Jornal Oficial I Série - Número 48
- Retifica o Contrato-Programa n.º 115/2025, publicado no Jornal Oficial, II série, n.º 62, de 28 de março.
- Declaração de Retificação n.º 43/2025 de 9 de abril de 2025
- Soma dos montantes: 0.00 €
- Serviço de Desporto da Ilha do Pico
- Jornal Oficial II Série - Número 70
- Delegação de competências.
- Despacho n.º 834/2025 de 9 de abril de 2025
- Soma dos montantes: 0.00 €
- Vice-Presidência do Governo Regional
- Jornal Oficial II Série - Número 70