JORAA
- Altera a Resolução do Conselho do Governo n.º 152/2021, de 24 de junho, que criou o programa para aquisição de viaturas elétricas, designado por Programa “Gerações em Movimento”, e aprovou o respetivo regulamento.
- Resolução do Conselho do Governo n.º 61/2025 de 17 de abril de 2025
- Soma dos montantes: 10,150,000.00 €
- Presidência do Governo
- Jornal Oficial I Série - Número 52
- Autoriza a aquisição, pelo preço base de 1.597.500,00 €, mediante concurso público, por lotes, com publicidade internacional, de 4.500 computadores portáteis para as unidades orgânicas do sistema educativo regional.
- Resolução do Conselho do Governo n.º 64/2025 de 17 de abril de 2025
- Soma dos montantes: 3,195,000.00 €
- Presidência do Governo
- Jornal Oficial I Série - Número 52
- Autoriza a aquisição, pelo preço base de 1.064.000,00 €, mediante concurso público por lotes, com publicidade internacional, de 700 painéis interativos para as unidades orgânicas do sistema educativo regional.
- Resolução do Conselho do Governo n.º 63/2025 de 17 de abril de 2025
- Soma dos montantes: 2,128,000.00 €
- Presidência do Governo
- Jornal Oficial I Série - Número 52
- Transfere para a Sociedade Portuguesa para o Estudo das Aves o pagamento relativo a 2025, no âmbito do apoio à implementação das ações da responsabilidade da SPEA no projeto “LIFE IP AZORES NATURA (LIFE17 IPE/PT/000010)”.
- Despacho n.º 943/2025 de 17 de abril de 2025
- Soma dos montantes: 1,937,961.72 €
- Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática
- Jornal Oficial II Série - Número 76
- Retifica o Despacho n.º 544/2025 de 11 de março, publicado no Jornal Oficial, II Série, n.º 49, de 11 de março de 2025.
- Declaração de Retificação n.º 52/2025 de 17 de abril de 2025
- Soma dos montantes: 21,525.00 €
- Direção Regional de Qualificação Profissional e Emprego
- Jornal Oficial II Série - Número 76
- Declara a utilidade pública, com caráter de urgência, da expropriação das parcelas de terreno e direitos a elas inerentes, por necessárias à execução da “Empreitada de reabilitação e proteção marítima do Porto de Santa Iria, na ilha de São Miguel”.
- Resolução do Conselho do Governo n.º 66/2025 de 17 de abril de 2025
- Soma dos montantes: 11,891.42 €
- Presidência do Governo
- Jornal Oficial I Série - Número 52
- Apoio financeiro - CPE PREMIUM.
- Despacho n.º 925/2025 de 17 de abril de 2025
- Soma dos montantes: 7,500.00 €
- Direção Regional de Qualificação Profissional e Emprego
- Jornal Oficial II Série - Número 76
- Retifica a Declaração de Retificação n.º 24/2025 de 28 de fevereiro, publicado no Jornal Oficial, II Série, n.º 42, de 28 de fevereiro de 2025.
- Declaração de Retificação n.º 46/2025 de 17 de abril de 2025
- Soma dos montantes: 6,000.00 €
- Direção Regional de Qualificação Profissional e Emprego
- Jornal Oficial II Série - Número 76
- Revoga o apoio financeiro atribuído à Fundação Gaspar Frutuoso, F.P., pelo Despacho n.º 2358/2024, de 25 de novembro.
- Despacho n.º 920/2025 de 17 de abril de 2025
- Soma dos montantes: 5,550.00 €
- Presidência do Governo
- Jornal Oficial II Série - Número 76
- Apoio financeiro - CPE PREMIUM.
- Despacho n.º 929/2025 de 17 de abril de 2025
- Soma dos montantes: 5,000.00 €
- Direção Regional de Qualificação Profissional e Emprego
- Jornal Oficial II Série - Número 76
- Apoio financeiro - CPE-PREMIUM.
- Despacho n.º 931/2025 de 17 de abril de 2025
- Soma dos montantes: 5,000.00 €
- Direção Regional de Qualificação Profissional e Emprego
- Jornal Oficial II Série - Número 76
- Apoio financeiro - CPE PREMIUM.
- Despacho n.º 924/2025 de 17 de abril de 2025
- Soma dos montantes: 3,000.00 €
- Direção Regional de Qualificação Profissional e Emprego
- Jornal Oficial II Série - Número 76
- Apoio financeiro - CPE PREMIUM.
- Despacho n.º 923/2025 de 17 de abril de 2025
- Soma dos montantes: 3,000.00 €
- Direção Regional de Qualificação Profissional e Emprego
- Jornal Oficial II Série - Número 76
- Apoio financeiro - CPE PREMIUM.
- Despacho n.º 926/2025 de 17 de abril de 2025
- Soma dos montantes: 3,000.00 €
- Direção Regional de Qualificação Profissional e Emprego
- Jornal Oficial II Série - Número 76
- Apoio financeiro - CPE PREMIUM.
- Despacho n.º 928/2025 de 17 de abril de 2025
- Soma dos montantes: 3,000.00 €
- Direção Regional de Qualificação Profissional e Emprego
- Jornal Oficial II Série - Número 76
- Apoio financeiro - CPE PREMIUM.
- Despacho n.º 927/2025 de 17 de abril de 2025
- Soma dos montantes: 3,000.00 €
- Direção Regional de Qualificação Profissional e Emprego
- Jornal Oficial II Série - Número 76
- Apoio financeiro - CPE PREMIUM.
- Despacho n.º 930/2025 de 17 de abril de 2025
- Soma dos montantes: 3,000.00 €
- Direção Regional de Qualificação Profissional e Emprego
- Jornal Oficial II Série - Número 76
- Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo - ATA-AR.
- Contrato-Programa n.º 186/2025 de 17 de abril de 2025
- Soma dos montantes: 2,410.00 €
- Direção Regional do Desporto
- Jornal Oficial II Série - Número 76
- Cedência de um lote n.º 3, sito em Casteletes, lugar de Urzelina, descrito na Conservatória do Registo Predial de Velas sob o número 1300, da freguesia de Urzelina ( São Mateus ).
- Extrato de Despacho n.º 85/2025 de 17 de abril de 2025
- Soma dos montantes: 0.00 €
- Direção Regional da Habitação
- Jornal Oficial II Série - Número 76
- Cessação do apoio financeiro - TURIS.ESTÁVEL.
- Despacho n.º 940/2025 de 17 de abril de 2025
- Soma dos montantes: 0.00 €
- Direção Regional de Qualificação Profissional e Emprego
- Jornal Oficial II Série - Número 76
- Retifica o Despacho n.º 267/2023 de 16 de fevereiro, publicado no Jornal Oficial, II Série, n.º 34, de 16 de fevereiro de 2023.
- Declaração de Retificação n.º 51/2025 de 17 de abril de 2025
- Soma dos montantes: 0.00 €
- Direção Regional de Qualificação Profissional e Emprego
- Jornal Oficial II Série - Número 76
- Cessação do apoio financeiro - CONTRATAR.
- Despacho n.º 937/2025 de 17 de abril de 2025
- Soma dos montantes: 0.00 €
- Direção Regional de Qualificação Profissional e Emprego
- Jornal Oficial II Série - Número 76
- Cessação do apoio financeiro - TURIS.ESTÁVEL.
- Despacho n.º 941/2025 de 17 de abril de 2025
- Soma dos montantes: 0.00 €
- Direção Regional de Qualificação Profissional e Emprego
- Jornal Oficial II Série - Número 76
- Retifica o Despacho n.º 1999/2022 de 16 de setembro, publicado no Jornal Oficial, II Série, n.º 179, de 16 de setembro de 2022.
- Declaração de Retificação n.º 45/2025 de 17 de abril de 2025
- Soma dos montantes: 0.00 €
- Direção Regional de Qualificação Profissional e Emprego
- Jornal Oficial II Série - Número 76
- Cessação do apoio financeiro - CONTRATAR.
- Despacho n.º 936/2025 de 17 de abril de 2025
- Soma dos montantes: 0.00 €
- Direção Regional de Qualificação Profissional e Emprego
- Jornal Oficial II Série - Número 76
- Retifica o Despacho n.º 2350/2022 de 9 de novembro, publicado no Jornal Oficial, II Série, n.º 215, de 9 de novembro de 2022.
- Declaração de Retificação n.º 49/2025 de 17 de abril de 2025
- Soma dos montantes: 0.00 €
- Direção Regional de Qualificação Profissional e Emprego
- Jornal Oficial II Série - Número 76
- Retifica o Despacho n.º 266/2023 de 16 de fevereiro, publicado no Jornal Oficial, II Série, n.º 34, de 16 de fevereiro de 2023.
- Declaração de Retificação n.º 50/2025 de 17 de abril de 2025
- Soma dos montantes: 0.00 €
- Direção Regional de Qualificação Profissional e Emprego
- Jornal Oficial II Série - Número 76
- Retifica o Despacho n.º 2350/2022 de 9 de novembro, publicado no Jornal Oficial, II Série, n.º 215, de 9 de novembro de 2022.
- Declaração de Retificação n.º 48/2025 de 17 de abril de 2025
- Soma dos montantes: 0.00 €
- Direção Regional de Qualificação Profissional e Emprego
- Jornal Oficial II Série - Número 76
- Retifica o Despacho n.º 2274/2022 de 25 de outubro, publicado no Jornal Oficial, II Série, n.º 205, de 25 de outubro de 2022.
- Declaração de Retificação n.º 47/2025 de 17 de abril de 2025
- Soma dos montantes: 0.00 €
- Direção Regional de Qualificação Profissional e Emprego
- Jornal Oficial II Série - Número 76
- Cessação do apoio financeiro - CONTRATAR.
- Despacho n.º 934/2025 de 17 de abril de 2025
- Soma dos montantes: 0.00 €
- Direção Regional de Qualificação Profissional e Emprego
- Jornal Oficial II Série - Número 76
- Cessação do apoio financeiro - CONTRATAR ESTÁVEL.
- Despacho n.º 932/2025 de 17 de abril de 2025
- Soma dos montantes: 0.00 €
- Direção Regional de Qualificação Profissional e Emprego
- Jornal Oficial II Série - Número 76
- Retifica o Despacho n.º 897/2024 de 8 de maio, publicado no Jornal Oficial, II Série, n.º 89, de 8 de maio de 2024.
- Declaração de Retificação n.º 53/2025 de 17 de abril de 2025
- Soma dos montantes: 0.00 €
- Direção Regional de Qualificação Profissional e Emprego
- Jornal Oficial II Série - Número 76
- Cessação do apoio financeiro - CONTRATAR.
- Despacho n.º 933/2025 de 17 de abril de 2025
- Soma dos montantes: 0.00 €
- Direção Regional de Qualificação Profissional e Emprego
- Jornal Oficial II Série - Número 76
- Retifica o Despacho n.º 961/2023 de 2 de junho, publicado no Jornal Oficial, II Série, n.º 106, de 2 de junho de 2023.
- Declaração de Retificação n.º 54/2025 de 17 de abril de 2025
- Soma dos montantes: 0.00 €
- Direção Regional de Qualificação Profissional e Emprego
- Jornal Oficial II Série - Número 76
- Cessação do apoio financeiro - CONTRATAR.
- Despacho n.º 938/2025 de 17 de abril de 2025
- Soma dos montantes: 0.00 €
- Direção Regional de Qualificação Profissional e Emprego
- Jornal Oficial II Série - Número 76
- Cessação do apoio financeiro - CONTRATAR.
- Despacho n.º 935/2025 de 17 de abril de 2025
- Soma dos montantes: 0.00 €
- Direção Regional de Qualificação Profissional e Emprego
- Jornal Oficial II Série - Número 76
- Cessação do apoio financeiro - TURIS.ESTÁVEL.
- Despacho n.º 939/2025 de 17 de abril de 2025
- Soma dos montantes: 0.00 €
- Direção Regional de Qualificação Profissional e Emprego
- Jornal Oficial II Série - Número 76
- 2.º Aditamento ao Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo - CSC.
- Extrato de Contrato-Programa n.º 83/2025 de 17 de abril de 2025
- Soma dos montantes: 0.00 €
- Direção Regional do Desporto
- Jornal Oficial II Série - Número 76
- Apoio financeiro.
- Extrato de Despacho n.º 84/2025 de 17 de abril de 2025
- Soma dos montantes: 0.00 €
- Direção Regional do Empreendedorismo e Competitividade
- Jornal Oficial II Série - Número 76
- Subdelegação de competências.
- Despacho n.º 922/2025 de 17 de abril de 2025
- Soma dos montantes: 0.00 €
- Direção Regional dos Recursos Florestais e Ordenamento Territorial
- Jornal Oficial II Série - Número 76
- Retifica o Contrato-programa n.º 149/2025 de 8 de abril, publicado no Jornal Oficial, II Série n.º 69, de 8 de abril de 2025.
- Declaração de Retificação n.º 55/2025 de 17 de abril de 2025
- Soma dos montantes: 0.00 €
- Município de Lajes do Pico
- Jornal Oficial II Série - Número 76
- Aquisição de duas carrinhas de 9 lugares adaptadas ao transporte de cidadãos com mobilidade reduzida no âmbito do Projeto “Madalena Mais Segura e Inclusiva”.
- Anúncio n.º 229/2025 de 17 de abril de 2025
- Soma dos montantes: 0.00 €
- Município de Madalena
- Jornal Oficial II Série - Número 76
- Concessão de tolerância de ponto.
- Despacho n.º 917/2025 de 17 de abril de 2025
- Soma dos montantes: 0.00 €
- Presidência do Governo
- Jornal Oficial II Série - Número 76
- Subdelegação de competências.
- Despacho n.º 921/2025 de 17 de abril de 2025
- Soma dos montantes: 0.00 €
- Presidência do Governo
- Jornal Oficial II Série - Número 76
- Determina o representante do Governo Regional dos Açores, enquanto signatário da Declaração de Hamilton para a Colaboração na Conservação do Mar dos Sargaços. Revoga o Despacho n.º 1002/2021, de 13 de maio.
- Despacho n.º 919/2025 de 17 de abril de 2025
- Soma dos montantes: 0.00 €
- Presidência do Governo
- Jornal Oficial II Série - Número 76
- Concessão de tolerância de ponto.
- Despacho n.º 918/2025 de 17 de abril de 2025
- Soma dos montantes: 0.00 €
- Presidência do Governo
- Jornal Oficial II Série - Número 76
- Autoriza a cedência, ao Centro Social de Idosos de São Francisco Xavier, de um edifício e de um prédio rústico, sitos à freguesia do Raminho, concelho de Angra do Heroísmo.
- Resolução do Conselho do Governo n.º 65/2025 de 17 de abril de 2025
- Soma dos montantes: 0.00 €
- Presidência do Governo
- Jornal Oficial I Série - Número 52
- Altera o Regulamento do Sistema de Incentivos à Transição Energética, Digitalização e Redução do Impacto Ambiental no Setor da Pesca e da Aquicultura, aprovado em anexo à Resolução do Conselho do Governo n.º 177-D/2024, de 13 de dezembro.
- Resolução do Conselho do Governo n.º 62/2025 de 17 de abril de 2025
- Soma dos montantes: 0.00 €
- Presidência do Governo
- Jornal Oficial I Série - Número 52
- Determina a revisão do Plano Regional de Ordenamento do Território dos Açores.
- Resolução do Conselho do Governo n.º 67/2025 de 17 de abril de 2025
- Soma dos montantes: 0.00 €
- Presidência do Governo
- Jornal Oficial I Série - Número 52
- Altera o artigo 16.º do regulamento da medida “Cheque-Livro Açores”, aprovado em anexo à Portaria n.º 69-A/2024, de 19 de agosto, alterado e republicado pela Portaria n.º 26/2025, de 31 de março.
- Portaria n.º 36-A/2025 de 17 de abril de 2025
- Soma dos montantes: 0.00 €
- Secretaria Regional da Juventude, Habitação e Emprego
- Jornal Oficial I Série - Número 52, Suplemento
- Altera o artigo 2.º do regulamento da medida “Regressa a Casa – Apoio à Mobilidade dos Jovens Estudantes Deslocados”, aprovado em anexo à Portaria n.º 50/2024, de 22 de julho e alterada pela Portaria n.º 27/2025, de 31 de março.
- Portaria n.º 36-B/2025 de 17 de abril de 2025
- Soma dos montantes: 0.00 €
- Secretaria Regional da Juventude, Habitação e Emprego
- Jornal Oficial I Série - Número 52, Suplemento
- Abertura das candidaturas para atribuição dos apoios previstos no regime jurídico-financeiro de apoio à emergência climática decorrentes dos fenómenos meteorológicos extremos ocorridos na freguesia do Capelo, concelho da Horta, nos dias 8 de fevereiro e 11 de março de 2025.
- Despacho n.º 942/2025 de 17 de abril de 2025
- Soma dos montantes: 0.00 €
- Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática
- Jornal Oficial II Série - Número 76