JORAA
- Fixa em 4.200.000 € o limite máximo global das comparticipações financeiras a atribuir no ano 2025 para contratos programa que se enquadrem no artigo 2.º do Decreto Legislativo Regional n.º 30/2006/A, de 8 de agosto.
- Resolução do Conselho do Governo n.º 83/2025 de 26 de maio de 2025
- Soma dos montantes: 8,400,000.00 €
- Presidência do Governo
- Jornal Oficial I Série - Número 69
- Autoriza a concessão de um aval à Lotaçor–Serviço de Lotas dos Açores, S.A..
- Resolução do Conselho do Governo n.º 80/2025 de 26 de maio de 2025
- Soma dos montantes: 7,000,000.00 €
- Presidência do Governo
- Jornal Oficial I Série - Número 69
- Autoriza a abertura de um concurso público, com publicidade internacional, para a celebração de um contrato de aquisição de serviços de produção de cartografia topográfica vetorial para as áreas edificadas da Região Autónoma dos Açores, com o preço base de 1.857.889,60 €, a que acresce o IVA à taxa legal em vigor.
- Resolução do Conselho do Governo n.º 79/2025 de 26 de maio de 2025
- Soma dos montantes: 3,715,779.20 €
- Presidência do Governo
- Jornal Oficial I Série - Número 69
- Autoriza a realização da despesa, pela Unidade de Saúde da Ilha de São Miguel, relativa à contratação de serviços de segurança e vigilância humana, pelo período compreendido entre 2025 e 2027, e revoga a Resolução do Conselho do Governo n.º 177-C/2024, de 13 de dezembro.
- Resolução do Conselho do Governo n.º 82/2025 de 26 de maio de 2025
- Soma dos montantes: 1,539,660.92 €
- Presidência do Governo
- Jornal Oficial I Série - Número 69
- Apoio financeiro - Instituto da Segurança Social dos Açores, IPRA - Programa “COMPAMID”.
- Portaria n.º 761/2025 de 26 de maio de 2025
- Soma dos montantes: 990,000.00 €
- Secretaria Regional da Saúde e Segurança Social
- Jornal Oficial II Série - Número 100
- Apoio financeiro - Instituto da Segurança Social dos Açores, IPRA - Programa “Novos Idosos”.
- Portaria n.º 752/2025 de 26 de maio de 2025
- Soma dos montantes: 500,000.00 €
- Secretaria Regional da Saúde e Segurança Social
- Jornal Oficial II Série - Número 100
- Acordo de cooperação financeira entre a Secretaria Regional da Saúde e Segurança Social e a Casa do Povo de Santa Bárbara da Ilha Terceira.
- Acordo n.º 178/2025 de 26 de maio de 2025
- Soma dos montantes: 400,000.00 €
- Secretaria Regional da Saúde e Segurança Social
- Jornal Oficial II Série - Número 100
- Apoio financeiro - Fábrica da Igreja Paroquial da Freguesia de São José.
- Despacho n.º 1155/2025 de 26 de maio de 2025
- Soma dos montantes: 320,000.00 €
- Presidência do Governo
- Jornal Oficial II Série - Número 100
- Apoio financeiro - Instituto da Segurança Social dos Açores, IPRA - Programa Apoio ao Pagamento de Propinas aos Estudantes do Ensino Superior.
- Portaria n.º 762/2025 de 26 de maio de 2025
- Soma dos montantes: 300,000.00 €
- Secretaria Regional da Saúde e Segurança Social
- Jornal Oficial II Série - Número 100
- Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo - ARDEA.
- Contrato-Programa n.º 211/2025 de 26 de maio de 2025
- Soma dos montantes: 56,116.61 €
- Direção Regional do Desporto
- Jornal Oficial II Série - Número 100
- Apoio financeiro - ARRISCA – Associação Regional de Reabilitação e Integração Sociocultural dos Açores.
- Portaria n.º 754/2025 de 26 de maio de 2025
- Soma dos montantes: 42,907.07 €
- Secretaria Regional da Saúde e Segurança Social
- Jornal Oficial II Série - Número 100
- Apoio financeiro - ARRISCA – Associação Regional de Reabilitação e Integração Sociocultural dos Açores.
- Portaria n.º 753/2025 de 26 de maio de 2025
- Soma dos montantes: 40,970.44 €
- Secretaria Regional da Saúde e Segurança Social
- Jornal Oficial II Série - Número 100
- Apoio financeiro - ARRISCA – Associação Regional de Reabilitação e Integração Sociocultural dos Açores.
- Portaria n.º 755/2025 de 26 de maio de 2025
- Soma dos montantes: 40,891.15 €
- Secretaria Regional da Saúde e Segurança Social
- Jornal Oficial II Série - Número 100
- Apoio financeiro - Associação Regional de Reabilitação e Integração Sociocultural dos Açores.
- Portaria n.º 756/2025 de 26 de maio de 2025
- Soma dos montantes: 40,565.32 €
- Secretaria Regional da Saúde e Segurança Social
- Jornal Oficial II Série - Número 100
- Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo - AAIF Local.
- Contrato-Programa n.º 210/2025 de 26 de maio de 2025
- Soma dos montantes: 11,303.63 €
- Direção Regional do Desporto
- Jornal Oficial II Série - Número 100
- Apoio financeiro - Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, IP.
- Portaria n.º 770/2025 de 26 de maio de 2025
- Soma dos montantes: 11,266.97 €
- Secretaria Regional do Mar e das Pescas
- Jornal Oficial II Série - Número 100
- Apoio financeiro - Novo Dia – Associação para a Inclusão Social - Projeto “Saúde na Rua”.
- Portaria n.º 764/2025 de 26 de maio de 2025
- Soma dos montantes: 9,387.41 €
- Secretaria Regional da Saúde e Segurança Social
- Jornal Oficial II Série - Número 100
- Apoio financeiro - Novo Dia – Associação para a Inclusão Social - Projeto “Saúde na Rua”.
- Portaria n.º 763/2025 de 26 de maio de 2025
- Soma dos montantes: 7,037.18 €
- Secretaria Regional da Saúde e Segurança Social
- Jornal Oficial II Série - Número 100
- Revoga o apoio financeiro atribuído à Fundação Gaspar Frutuoso, F.P.. Revoga o Despacho n.º 920/2025, de 17 de abril.
- Despacho n.º 1156/2025 de 26 de maio de 2025
- Soma dos montantes: 5,700.00 €
- Presidência do Governo
- Jornal Oficial II Série - Número 100
- Atribuição de verbas - Santa Casa da Misericórdia de São Roque do Pico - Projeto “Mais Saúde”.
- Portaria n.º 768/2025 de 26 de maio de 2025
- Soma dos montantes: 4,178.90 €
- Secretaria Regional da Saúde e Segurança Social
- Jornal Oficial II Série - Número 100
- Atribuição de verbas - Santa Casa da Misericórdia de São Roque do Pico - Projeto.
- Portaria n.º 766/2025 de 26 de maio de 2025
- Soma dos montantes: 3,189.38 €
- Secretaria Regional da Saúde e Segurança Social
- Jornal Oficial II Série - Número 100
- Atribuição de verbas - Santa Casa da Misericórdia de São Roque do Pico - Projeto “Mais Saúde”.
- Portaria n.º 765/2025 de 26 de maio de 2025
- Soma dos montantes: 3,156.15 €
- Secretaria Regional da Saúde e Segurança Social
- Jornal Oficial II Série - Número 100
- Atribuição de verbas - Santa Casa da Misericórdia de São Roque do Pico - Projeto “Mais Saúde”.
- Portaria n.º 767/2025 de 26 de maio de 2025
- Soma dos montantes: 3,032.99 €
- Secretaria Regional da Saúde e Segurança Social
- Jornal Oficial II Série - Número 100
- Apoio financeiro - A Ponte Norte - Cooperativa de Ensino e Desenvolvimento da Ribeira Grande, CRL.
- Portaria n.º 749/2025 de 26 de maio de 2025
- Soma dos montantes: 2,499.31 €
- Direção Regional da Ciência, Inovação e Desenvolvimento
- Jornal Oficial II Série - Número 100
- Apoio financeiro - A Ponte Norte - Cooperativa de Ensino e Desenvolvimento da Ribeira Grande, CRL.
- Portaria n.º 750/2025 de 26 de maio de 2025
- Soma dos montantes: 2,170.00 €
- Direção Regional da Ciência, Inovação e Desenvolvimento
- Jornal Oficial II Série - Número 100
- Apoio financeiro - Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, IP.
- Portaria n.º 769/2025 de 26 de maio de 2025
- Soma dos montantes: 1,899.79 €
- Secretaria Regional do Mar e das Pescas
- Jornal Oficial II Série - Número 100
- Apoio financeiro - CAN – Casa dos Açores do Norte - Apoio aos utentes deslocados.
- Portaria n.º 759/2025 de 26 de maio de 2025
- Soma dos montantes: 1,407.34 €
- Secretaria Regional da Saúde e Segurança Social
- Jornal Oficial II Série - Número 100
- Apoio financeiro - CAN – Casa dos Açores do Norte - Apoio aos doentes deslocados.
- Portaria n.º 757/2025 de 26 de maio de 2025
- Soma dos montantes: 1,393.34 €
- Secretaria Regional da Saúde e Segurança Social
- Jornal Oficial II Série - Número 100
- Apoio financeiro - CAN – Casa dos Açores do Norte - Apoio aos utentes deslocados.
- Portaria n.º 758/2025 de 26 de maio de 2025
- Soma dos montantes: 1,392.04 €
- Secretaria Regional da Saúde e Segurança Social
- Jornal Oficial II Série - Número 100
- Apoio financeiro - CAN – Casa dos Açores do Norte - Apoio aos utentes deslocados.
- Portaria n.º 760/2025 de 26 de maio de 2025
- Soma dos montantes: 1,374.34 €
- Secretaria Regional da Saúde e Segurança Social
- Jornal Oficial II Série - Número 100
- Apoio financeiro - Associação para o Estudo do Ambiente Insular.
- Portaria n.º 751/2025 de 26 de maio de 2025
- Soma dos montantes: 880.00 €
- Direção Regional da Ciência, Inovação e Desenvolvimento
- Jornal Oficial II Série - Número 100
- Aquisição de forma faseada de 86 toneladas de emulsão betuminosa ECM-2 e de 26 toneladas de betume 160/220, em tambores, no mínimo, de 200 Kg.
- Anúncio n.º 308/2025 de 26 de maio de 2025
- Soma dos montantes: 0.00 €
- Município de Horta
- Jornal Oficial II Série - Número 100
- Execução da Empreitada de Adaptação de Edifício para Instalação da Sede da Junta de Freguesia de Algarvia.
- Anúncio n.º 307/2025 de 26 de maio de 2025
- Soma dos montantes: 0.00 €
- Município de Nordeste
- Jornal Oficial II Série - Número 100
- Retifica/Altera o Anúncio n.º 302/2025, de 21 de maio, publicado no Jornal Oficial, II Série, n.º 97, de 21 de maio de 2025.
- Retificação de Anúncio n.º 43/2025 de 26 de maio de 2025
- Soma dos montantes: 0.00 €
- Município de Nordeste
- Jornal Oficial II Série - Número 100
- Aquisição de Miniescavadora e Dumper.
- Anúncio n.º 306/2025 de 26 de maio de 2025
- Soma dos montantes: 0.00 €
- Município de Vila do Porto
- Jornal Oficial II Série - Número 100
- Retifica/altera o Anúncio n.º 292/2025, publicado no Jornal Oficial, II série, n.º 93, de 15 de maio.
- Retificação de Anúncio n.º 44/2025 de 26 de maio de 2025
- Soma dos montantes: 0.00 €
- Musami - Operações Municipais do Ambiente, EIM, SA
- Jornal Oficial II Série - Número 100
- Delegação de competências - Museu da Horta.
- Despacho n.º 1157/2025 de 26 de maio de 2025
- Soma dos montantes: 0.00 €
- Museu da Horta
- Jornal Oficial II Série - Número 100
- Procede à segunda alteração ao Regulamento do Sistema de Incentivos à Transição Energética, Digitalização e Redução do Impacto Ambiental no Setor da Pesca e da Aquicultura.
- Resolução do Conselho do Governo n.º 84/2025 de 26 de maio de 2025
- Soma dos montantes: 0.00 €
- Presidência do Governo
- Jornal Oficial I Série - Número 69
- Aprova o regulamento para atribuição dos imóveis da Região Autónoma dos Açores, em regime de arrendamento com opção de compra, para habitação permanente dos candidatos e respetivos agregados familiares.
- Resolução do Conselho do Governo n.º 78/2025 de 26 de maio de 2025
- Soma dos montantes: 0.00 €
- Presidência do Governo
- Jornal Oficial I Série - Número 69
- Altera as cláusulas dos programas Programa de Manutenção do Emprego (PME), Programa de Manutenção do Emprego II (PME II) e Programa de Apoio à Manutenção do Emprego na Agricultura (PME-AGRI).
- Resolução do Conselho do Governo n.º 76/2025 de 26 de maio de 2025
- Soma dos montantes: 0.00 €
- Presidência do Governo
- Jornal Oficial I Série - Número 69
- Autoriza a primeira alteração ao Regulamento do Fundo de Capitalização das Empresas dos Açores.
- Resolução do Conselho do Governo n.º 81/2025 de 26 de maio de 2025
- Soma dos montantes: 0.00 €
- Presidência do Governo
- Jornal Oficial I Série - Número 69
- Altera o regulamento do serviço de transporte terrestre de doentes, aprovado pela Resolução do Conselho do Governo n.º 175/2020, de 30 de junho, na sua redação atual.
- Resolução do Conselho do Governo n.º 77/2025 de 26 de maio de 2025
- Soma dos montantes: 0.00 €
- Presidência do Governo
- Jornal Oficial I Série - Número 69
- Contrato de Cooperação – Valor Investimento, n.º 044/2023 - Centro de Bem Estar Jacinto Ferreira Cabido.
- Contrato n.º 83/2025 de 26 de maio de 2025
- Soma dos montantes: 0.00 €
- Secretaria Regional da Saúde e Segurança Social
- Jornal Oficial II Série - Número 100