JORAA

• Autoriza, para o ano de 2025, a concessão de apoios financeiros às organizações regionais de carácter associativo, sem fins lucrativos, sedeadas na Região Autónoma dos Açores, nos domínios da agricultura, da pecuária, do desenvolvimento rural e da gestão e valorização dos recursos florestais e cinegéticos.
  • Resolução do Conselho do Governo n.º 121/2025 de 21 de agosto de 2025
  • Soma dos montantes: 8,000,000.00 €
  • Presidência do Governo
  • Jornal Oficial I Série - Número 106
• Ratifica todos os atos praticados e as decisões tomadas pela Secretária Regional da Saúde e Segurança Social, no âmbito dos procedimentos realizados por ajuste direto, relativos aos contratos para aquisição e fornecimento de bens e serviços, não abrangidos pela Resolução do Conselho do Governo n.º 150-A/2024, de 21 de outubro.
  • Resolução do Conselho do Governo n.º 124/2025 de 21 de agosto de 2025
  • Soma dos montantes: 5,419,381.19 €
  • Presidência do Governo
  • Jornal Oficial I Série - Número 106
• Autoriza, para o ano de 2025, a concessão de apoios financeiros às organizações regionais do setor cooperativo, com sede na Região Autónoma dos Açores, nos domínios da agricultura, da pecuária e do desenvolvimento rural.
  • Resolução do Conselho do Governo n.º 122/2025 de 21 de agosto de 2025
  • Soma dos montantes: 5,400,000.00 €
  • Presidência do Governo
  • Jornal Oficial I Série - Número 106
• Autoriza a despesa e toma a decisão de contratar a empreitada de “Execução das Infraestruturas do Loteamento da Nossa Senhora do Rosário, freguesia de Capelas, concelho de Ponta Delgada, ilha de São Miguel”, mediante concurso público.
  • Resolução do Conselho do Governo n.º 118/2025 de 21 de agosto de 2025
  • Soma dos montantes: 2,700,000.00 €
  • Presidência do Governo
  • Jornal Oficial I Série - Número 106
• Renova, para o ano de 2025, o apoio financeiro a conceder aos estudantes do ensino superior residentes na Região Autónoma dos Açores, destinado a apoiar os estudantes em situação de dificuldade ou carência económica, através do Programa de Atribuição de Bolsas de Estudo a Estudantes do Ensino Superior.
  • Resolução do Conselho do Governo n.º 126/2025 de 21 de agosto de 2025
  • Soma dos montantes: 2,475,000.00 €
  • Presidência do Governo
  • Jornal Oficial I Série - Número 106
• Autoriza a abertura de um concurso público, com publicidade internacional, para a celebração de um contrato de aquisição de três pronto-socorro médios e dois autotanques pesados.
  • Resolução do Conselho do Governo n.º 116/2025 de 21 de agosto de 2025
  • Soma dos montantes: 1,886,792.45 €
  • Presidência do Governo
  • Jornal Oficial I Série - Número 106
• Autoriza a abertura de um concurso público, com publicidade internacional, para a celebração de um contrato de aquisição de 12 veículos ambulância – tipo B.
  • Resolução do Conselho do Governo n.º 115/2025 de 21 de agosto de 2025
  • Soma dos montantes: 1,037,735.00 €
  • Presidência do Governo
  • Jornal Oficial I Série - Número 106
• Autoriza, para o ano de 2025, a concessão de apoios financeiros destinados ao financiamento de atividades, ações, projetos ou iniciativas, que não sejam objeto de apoio ou financiamento por fundos europeus, nomeadamente pelo Fundo Social Europeu Mais.
  • Resolução do Conselho do Governo n.º 123/2025 de 21 de agosto de 2025
  • Soma dos montantes: 1,000,000.00 €
  • Presidência do Governo
  • Jornal Oficial I Série - Número 106
• Empreitada de Requalificação da Zona Balnear da Fonte, Lajes do Pico.
  • Anúncio n.º 465/2025 de 21 de agosto de 2025
  • Soma dos montantes: 990,000.00 €
  • Município de Lajes do Pico
  • Jornal Oficial II Série - Número 159
• Delegação de competências - EBI Canto da Maia.
  • Despacho n.º 1797/2025 de 21 de agosto de 2025
  • Soma dos montantes: 848,771.84 €
  • Secretaria Regional da Educação, Cultura e Desporto
  • Jornal Oficial II Série - Número 159
• Delegação de competências - EBI Roberto Ivens.
  • Despacho n.º 1800/2025 de 21 de agosto de 2025
  • Soma dos montantes: 699,902.10 €
  • Secretaria Regional da Educação, Cultura e Desporto
  • Jornal Oficial II Série - Número 159
• Aquisição de Prestação de Serviços de Reparação e Docagem do Rebocador “Pêro de Teive” em 2025.
  • Anúncio n.º 466/2025 de 21 de agosto de 2025
  • Soma dos montantes: 604,096.38 €
  • Portos dos Açores, S.A.
  • Jornal Oficial II Série - Número 159
• Delegação de competências - ES Manuel de Arriaga.
  • Despacho n.º 1801/2025 de 21 de agosto de 2025
  • Soma dos montantes: 602,793.96 €
  • Secretaria Regional da Educação, Cultura e Desporto
  • Jornal Oficial II Série - Número 159
• Delegação de competências - EBI Ginetes.
  • Despacho n.º 1798/2025 de 21 de agosto de 2025
  • Soma dos montantes: 592,995.00 €
  • Secretaria Regional da Educação, Cultura e Desporto
  • Jornal Oficial II Série - Número 159
• Delegação de competências - EBI Ribeira Grande.
  • Despacho n.º 1799/2025 de 21 de agosto de 2025
  • Soma dos montantes: 573,053.04 €
  • Secretaria Regional da Educação, Cultura e Desporto
  • Jornal Oficial II Série - Número 159
• Aquisição de bens para o refeitório e bufete escolar da Escola Básica e Secundária de Velas.
  • Anúncio n.º 464/2025 de 21 de agosto de 2025
  • Soma dos montantes: 468,440.07 €
  • Escola Básica e Secundária de Velas
  • Jornal Oficial II Série - Número 159
• Renova, para o ano de 2025, o apoio financeiro a conceder aos estudantes do ensino superior residentes na Região Autónoma dos Açores, destinado a apoiar o pagamento de propinas, através do Programa de Apoio ao Pagamento de Propinas a Estudantes do Ensino Superior.
  • Resolução do Conselho do Governo n.º 125/2025 de 21 de agosto de 2025
  • Soma dos montantes: 395,000.00 €
  • Presidência do Governo
  • Jornal Oficial I Série - Número 106
• Retifica/altera o Anúncio n.º 438/2025, de 8 de agosto, publicado no Jornal Oficial, II Série, n.º 151, de 8 de agosto de 2025.
  • Retificação de Anúncio n.º 87/2025 de 21 de agosto de 2025
  • Soma dos montantes: 244,800.00 €
  • Município de Lajes do Pico
  • Jornal Oficial II Série - Número 159
• Apoios financeiros - PRR.
  • Despacho n.º 1806/2025 de 21 de agosto de 2025
  • Soma dos montantes: 155,159.40 €
  • Secretaria Regional da Agricultura e Alimentação
  • Jornal Oficial II Série - Número 159
• Autoriza, através da Secretaria Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública, a concessão de apoios financeiros a pessoas singulares ou coletivas, públicas ou privadas, qualificadas pelo Instituto Português da Qualidade, I. P., com exceção da administração pública, destinados a apoiar ações e projetos no domínio da metrologia legal, no ano de 2025.
  • Resolução do Conselho do Governo n.º 120/2025 de 21 de agosto de 2025
  • Soma dos montantes: 80,000.00 €
  • Presidência do Governo
  • Jornal Oficial I Série - Número 106
• Apoios financeiros – Municípios – Cooperação financeira.
  • Portaria n.º 1230/2025 de 21 de agosto de 2025
  • Soma dos montantes: 32,287.50 €
  • Direção Regional da Cooperação com o Poder Local
  • Jornal Oficial II Série - Número 159
• Apoio financeiro - PRR.
  • Despacho n.º 1804/2025 de 21 de agosto de 2025
  • Soma dos montantes: 22,957.20 €
  • Secretaria Regional da Agricultura e Alimentação
  • Jornal Oficial II Série - Número 159
• Apoio financeiro - PRR.
  • Despacho n.º 1805/2025 de 21 de agosto de 2025
  • Soma dos montantes: 19,550.00 €
  • Secretaria Regional da Agricultura e Alimentação
  • Jornal Oficial II Série - Número 159
• Apoios financeiros – freguesias – Acordos de Cooperação.
  • Portaria n.º 1227/2025 de 21 de agosto de 2025
  • Soma dos montantes: 15,986.39 €
  • Direção Regional da Cooperação com o Poder Local
  • Jornal Oficial II Série - Número 159
• Apoio financeiro - Santa Casa da Misericórdia da Horta.
  • Portaria n.º 1231/2025 de 21 de agosto de 2025
  • Soma dos montantes: 12,445.68 €
  • Secretaria Regional da Saúde e Segurança Social
  • Jornal Oficial II Série - Número 159
• Apoios financeiros – freguesias – Acordos de Coordenação.
  • Portaria n.º 1228/2025 de 21 de agosto de 2025
  • Soma dos montantes: 8,355.96 €
  • Direção Regional da Cooperação com o Poder Local
  • Jornal Oficial II Série - Número 159
• Acordo de colaboração - JF Cabouco - Acordo de revogação.
  • Acordo de colaboração n.º 20/2025 de 21 de agosto de 2025
  • Soma dos montantes: 3,057.49 €
  • Secretaria Regional da Juventude, Habitação e Emprego
  • Junta de Freguesia de Cabouco
  • Jornal Oficial II Série - Número 159
• Apoio financeiro - CPE-PREMIUM.
  • Despacho n.º 1808/2025 de 21 de agosto de 2025
  • Soma dos montantes: 3,000.00 €
  • Direção Regional de Qualificação Profissional e Emprego
  • Jornal Oficial II Série - Número 159
• Apoio financeiro - CPE-PREMIUM.
  • Despacho n.º 1809/2025 de 21 de agosto de 2025
  • Soma dos montantes: 3,000.00 €
  • Direção Regional de Qualificação Profissional e Emprego
  • Jornal Oficial II Série - Número 159
• Apoios financeiros – Municípios – Conselhos de Ilha.
  • Portaria n.º 1229/2025 de 21 de agosto de 2025
  • Soma dos montantes: 1,453.84 €
  • Direção Regional da Cooperação com o Poder Local
  • Jornal Oficial II Série - Número 159
• Contrato de Cooperação – Valor Investimento n.º 176/2025 - Irmandade da Santa Casa da Misericórdia dos Altares.
  • Contrato n.º 203/2025 de 21 de agosto de 2025
  • Soma dos montantes: 1,364.16 €
  • Direção Regional da Solidariedade Social
  • Jornal Oficial II Série - Número 159
• Apoios financeiros – freguesias – Acordos de Cooperação.
  • Portaria n.º 1226/2025 de 21 de agosto de 2025
  • Soma dos montantes: 0.00 €
  • Direção Regional da Cooperação com o Poder Local
  • Jornal Oficial II Série - Número 159
• Apoios financeiros – freguesias – Acordos de Colaboração.
  • Portaria n.º 1225/2025 de 21 de agosto de 2025
  • Soma dos montantes: 0.00 €
  • Direção Regional da Cooperação com o Poder Local
  • Jornal Oficial II Série - Número 159
• Apoios financeiros – freguesias – Acordos de Colaboração.
  • Portaria n.º 1224/2025 de 21 de agosto de 2025
  • Soma dos montantes: 0.00 €
  • Direção Regional da Cooperação com o Poder Local
  • Jornal Oficial II Série - Número 159
• Cessação de apoio à contratação.
  • Despacho n.º 1811/2025 de 21 de agosto de 2025
  • Soma dos montantes: 0.00 €
  • Direção Regional de Qualificação Profissional e Emprego
  • Jornal Oficial II Série - Número 159
• Anula parcialmente o Despacho n.º 803/2017, de 20 de abril, publicado no Jornal Oficial, II Série, n.º 73, de 20 de abril de 2017.
  • Anulação n.º 35/2025 de 21 de agosto de 2025
  • Soma dos montantes: 0.00 €
  • Direção Regional de Qualificação Profissional e Emprego
  • Jornal Oficial II Série - Número 159
• ACT entre o Hospital do Divino Espírito Santo de Ponta Delgada, E.P.E.R., Hospital de Santo Espírito da Ilha Terceira, E.P.E.R. e Hospital da Horta, E.P.E.R. e o Sindicato Independente dos Técnicos Auxiliares de Saúde (SITAS).
  • Convenção Coletiva de Trabalho n.º 53/2025 de 21 de agosto de 2025
  • Soma dos montantes: 0.00 €
  • Direção Regional de Qualificação Profissional e Emprego
  • Jornal Oficial II Série - Número 159
• Cessação de apoio à contratação.
  • Despacho n.º 1812/2025 de 21 de agosto de 2025
  • Soma dos montantes: 0.00 €
  • Direção Regional de Qualificação Profissional e Emprego
  • Jornal Oficial II Série - Número 159
• Cessação de apoio à contratação.
  • Despacho n.º 1810/2025 de 21 de agosto de 2025
  • Soma dos montantes: 0.00 €
  • Direção Regional de Qualificação Profissional e Emprego
  • Jornal Oficial II Série - Número 159
• Anula o Despacho n.º 557/2025, de 11 de março, publicado no Jornal Oficial, II Série, n.º 49, de 11 de março de 2025.
  • Anulação n.º 34/2025 de 21 de agosto de 2025
  • Soma dos montantes: 0.00 €
  • Direção Regional de Qualificação Profissional e Emprego
  • Jornal Oficial II Série - Número 159
• Aquisição de Manuais Escolares Digitais para o ano letivo de 2025/2026.
  • Anúncio n.º 463/2025 de 21 de agosto de 2025
  • Soma dos montantes: 0.00 €
  • Escola Secundária Vitorino Nemésio
  • Jornal Oficial II Série - Número 159
• Autoriza a operação urbanística que a sociedade Torres & Belchior, Lda., se propõe realizar, tendo em vista a construção de um novo empreendimento turístico, na tipologia de apartamentos turísticos, com a categoria de quatro estrelas, localizado na freguesia de São José, concelho de Ponta Delgada.
  • Resolução do Conselho do Governo n.º 119/2025 de 21 de agosto de 2025
  • Soma dos montantes: 0.00 €
  • Presidência do Governo
  • Jornal Oficial I Série - Número 106
• Retifica a Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 94/2025/A, de 3 de julho, publicada no Jornal Oficial, I Série, n.º 85, 3 de julho de 2025.
  • Declaração de Retificação n.º 8/2025 de 21 de agosto de 2025
  • Soma dos montantes: 0.00 €
  • Presidência do Governo
  • Jornal Oficial I Série - Número 106
• Autoriza a cedência, a título definitivo e gratuito, ao Município de Vila do Porto, do prédio urbano, sito na Rua Frei Gonçalo Velho, n.º 71, freguesia e concelho de Vila do Porto.
  • Resolução do Conselho do Governo n.º 117/2025 de 21 de agosto de 2025
  • Soma dos montantes: 0.00 €
  • Presidência do Governo
  • Jornal Oficial I Série - Número 106
• Reconhece como Ação de Relevante Interesse Público o “Projeto de Gestão Territorial Ecovia do Norte”, concelho de Ponta Delgada, Ilha de São Miguel.
  • Despacho n.º 1807/2025 de 21 de agosto de 2025
  • Soma dos montantes: 0.00 €
  • Secretaria Regional da Agricultura e Alimentação
  • Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática
  • Jornal Oficial II Série - Número 159
• Declara de reconhecido interesse público a participação de Ricardo Nuno Espínola de Ávila no evento “Mariofa 2025 – Festival de Marionetas e Outras Formas Animadas”, que se realizará nos dias 8, 9, 10 e 11 de outubro de 2025, no Funchal, Madeira.
  • Despacho n.º 1793/2025 de 21 de agosto de 2025
  • Soma dos montantes: 0.00 €
  • Secretaria Regional da Educação, Cultura e Desporto
  • Jornal Oficial II Série - Número 159
• Declara de reconhecido interesse público a festa concelhia “Semana dos Baleeiros”, a ter lugar de 25 a 31 de agosto de 2025, na Vila das Lajes do Pico, ilha do Pico.
  • Despacho n.º 1792/2025 de 21 de agosto de 2025
  • Soma dos montantes: 0.00 €
  • Secretaria Regional da Educação, Cultura e Desporto
  • Jornal Oficial II Série - Número 159
• Declara de reconhecido interesse público a participação do músico Leonardo Areias Rocha num concerto a realizar no âmbito das Festas de Nossa Senhora de Lourdes do Carapacho, na ilha Graciosa, no período de 17 a 18 de agosto de 2025.
  • Despacho n.º 1794/2025 de 21 de agosto de 2025
  • Soma dos montantes: 0.00 €
  • Secretaria Regional da Educação, Cultura e Desporto
  • Jornal Oficial II Série - Número 159
• Declara de reconhecido interesse público a participação do músico Leonardo Areias Rocha num concerto a realizar no âmbito das Festas do Senhor Santo Cristo da Caldeira, na ilha de São Jorge, no dia 5 de setembro de 2025.
  • Despacho n.º 1795/2025 de 21 de agosto de 2025
  • Soma dos montantes: 0.00 €
  • Secretaria Regional da Educação, Cultura e Desporto
  • Jornal Oficial II Série - Número 159
• Declara de reconhecido interesse público as atuações do Grupo de Chamarritas da Silveira, no âmbito da Semana Cultural de Viana do Alentejo, no período de 19 a 22 de setembro de 2025.
  • Despacho n.º 1796/2025 de 21 de agosto de 2025
  • Soma dos montantes: 0.00 €
  • Secretaria Regional da Educação, Cultura e Desporto
  • Jornal Oficial II Série - Número 159
• Dispensa para o exercício de atividade sindical 2025/2026.
  • Despacho n.º 1802/2025 de 21 de agosto de 2025
  • Soma dos montantes: 0.00 €
  • Secretaria Regional da Educação, Cultura e Desporto
  • Jornal Oficial II Série - Número 159
• Dispensa para o exercício de atividade sindical 2025/2026.
  • Despacho n.º 1803/2025 de 21 de agosto de 2025
  • Soma dos montantes: 0.00 €
  • Secretaria Regional da Educação, Cultura e Desporto
  • Jornal Oficial II Série - Número 159
• Regulamenta o apoio financeiro extraordinário aprovado pela Resolução do Conselho do Governo n.º 142-B/2023, de 15 de setembro, apoio esse cuja sua vigência foi prorrogada pela Resolução do Conselho do Governo n.º 114/2025, de 30 de julho de 2025, constando, designadamente, os objetivos, o tipo e o valor do apoio, os direitos e as obrigações das partes, as medidas de controlo e acompanhamento, bem como o regime sancionatório em caso de incumprimento.
  • Portaria n.º 96-A/2025 de 21 de agosto de 2025
  • Soma dos montantes: 0.00 €
  • Secretaria Regional da Educação, Cultura e Desporto
  • Jornal Oficial I Série - Número 106, Suplemento
• Abono para falhas - EBS Santa Maria.
  • Despacho n.º 1791/2025 de 21 de agosto de 2025
  • Soma dos montantes: 0.00 €
  • Secretaria Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública
  • Secretaria Regional da Educação, Cultura e Desporto
  • Jornal Oficial II Série - Número 159