JORAA
- Autoriza o pagamento à SATA Air Açores, S.A., do montante de 42.839.848,00 € (quarenta e dois milhões oitocentos e trinta e nove mil oitocentos e quarenta e oitoeuros), relativos à reposição do equilíbrio financeiro do Contrato de Concessão dos Serviços de Transporte Aéreo Regular no Interior da Região Autónoma dos Açores - 2021-2026.
- Resolução do Conselho do Governo n.º 21/2026 de 25 de fevereiro de 2026
- Soma dos montantes: 85,679,696.00 €
- Presidência do Governo
- Jornal Oficial I Série - Número 25
- Alteração orçamental.
- Despacho n.º 339/2026 de 25 de fevereiro de 2026
- Soma dos montantes: 10,585,569.00 €
- Secretaria Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública
- Secretaria Regional do Mar e das Pescas
- Jornal Oficial II Série - Número 38
- Concurso público por lotes com publicação no Jornal Oficial da União Europeia com Vista à Celebração de Contratos de Aquisição de Bens a Afetar ao Lar Residencial “Kavivo”.
- Anúncio n.º 86/2026 de 25 de fevereiro de 2026
- Soma dos montantes: 784,800.00 €
- Santa Casa da Misericórdia do Divino Espírito Santo da Maia
- Jornal Oficial II Série - Número 38
- Alteração Orçamental
- Despacho n.º 337/2026 de 25 de fevereiro de 2026
- Soma dos montantes: 550,000.00 €
- Vice-Presidência do Governo Regional
- Secretaria Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública
- Jornal Oficial II Série - Número 38
- 2.º Aditamento ao Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo - GDCPL.
- Aditamento n.º 2/2026 de 25 de fevereiro de 2026
- Soma dos montantes: 120,922.00 €
- Direção Regional do Desporto
- Jornal Oficial II Série - Número 38
- Programas de apoio à habitação - Casa renovada, casa habitada.
- Extrato de Despacho n.º 64/2026 de 25 de fevereiro de 2026
- Soma dos montantes: 91,169.24 €
- Direção Regional da Habitação
- Jornal Oficial II Série - Número 38
- Transferência para o Serviço Regional de Proteção Civil e Bombeiros dos Açores - Ação “Formação Profissional Corpos de Bombeiros”.
- Portaria n.º 132/2026 de 25 de fevereiro de 2026
- Soma dos montantes: 33,674.28 €
- Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática
- Jornal Oficial II Série - Número 38
- Programas de apoio - Casa Renovada - Casa Habitada
- Extrato de Despacho n.º 63/2026 de 25 de fevereiro de 2026
- Soma dos montantes: 24,197.92 €
- Direção Regional da Habitação
- Jornal Oficial II Série - Número 38
- Divulga os valores das taxas de regulação de resíduos para o ano de 2026.
- Despacho n.º 347/2026 de 25 de fevereiro de 2026
- Soma dos montantes: 14,408.52 €
- Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos dos Açores
- Jornal Oficial II Série - Número 38
- Transferência para o Serviço Regional de Proteção Civil e Bombeiros dos Açores - Ação “Equipamentos AHBV´S”.
- Portaria n.º 129/2026 de 25 de fevereiro de 2026
- Soma dos montantes: 12,500.00 €
- Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática
- Jornal Oficial II Série - Número 38
- Transferência para o Serviço Regional de Proteção Civil e Bombeiros dos Açores - Ação “Formação à População”.
- Portaria n.º 130/2026 de 25 de fevereiro de 2026
- Soma dos montantes: 8,010.40 €
- Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática
- Jornal Oficial II Série - Número 38
- Comparticipação financeira - Fundo Escolar da Escola Básica e Secundária de Calheta.
- Extrato de Despacho n.º 57/2026 de 25 de fevereiro de 2026
- Soma dos montantes: 7,558.50 €
- Direção Regional do Desporto
- Jornal Oficial II Série - Número 38
- Comparticipação financeira - Fundo Escolar da Escola Básica Integrada da Praia da Vitória.
- Extrato de Despacho n.º 58/2026 de 25 de fevereiro de 2026
- Soma dos montantes: 4,543.00 €
- Direção Regional do Desporto
- Jornal Oficial II Série - Número 38
- Comparticipação financeira - Fundo Escolar da Escola Secundária Jerónimo Emiliano de Andrade.
- Extrato de Despacho n.º 62/2026 de 25 de fevereiro de 2026
- Soma dos montantes: 4,125.00 €
- Direção Regional do Desporto
- Jornal Oficial II Série - Número 38
- Comparticipação financeira - Fundo Escolar da Escola Básica Integrada de Lagoa.
- Extrato de Despacho n.º 60/2026 de 25 de fevereiro de 2026
- Soma dos montantes: 4,080.00 €
- Direção Regional do Desporto
- Jornal Oficial II Série - Número 38
- Comparticipação financeira - Fundo Escolar da Escola Básica Integrada dos Biscoitos.
- Extrato de Despacho n.º 61/2026 de 25 de fevereiro de 2026
- Soma dos montantes: 4,010.00 €
- Direção Regional do Desporto
- Jornal Oficial II Série - Número 38
- Comparticipação financeira - Fundo Escolar da Escola Básica Integrada de Angra do Heroísmo.
- Extrato de Despacho n.º 59/2026 de 25 de fevereiro de 2026
- Soma dos montantes: 2,346.00 €
- Direção Regional do Desporto
- Jornal Oficial II Série - Número 38
- Abertura das candidaturas ao programa «ECO-Freguesia» para 2026.
- Despacho n.º 344/2026 de 25 de fevereiro de 2026
- Soma dos montantes: 2,000.00 €
- Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática
- Jornal Oficial II Série - Número 38
- Transferência para o Serviço Regional de Proteção Civil e Bombeiros dos Açores - Ação “Formação Profissionais SRPCBA”.
- Portaria n.º 131/2026 de 25 de fevereiro de 2026
- Soma dos montantes: 1,120.00 €
- Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática
- Jornal Oficial II Série - Número 38
- Concessão de uso privativo de infraestrutura para exploração do Bar da Zona Balnear da Riviera, freguesia do Cabo da Praia, correspondente ao Lote 1, do Bar da Zona Balnear das Escaleiras, freguesia da Vila Nova, correspondente ao Lote 2, e do Bar da Piscina na Caldeira, Vila de Lajes, que corresponde ao Lote 3.
- Anúncio n.º 85/2026 de 25 de fevereiro de 2026
- Soma dos montantes: 800.00 €
- Município de Praia da Vitória
- Jornal Oficial II Série - Número 38
- Apoio financeiro - Sessões de acompanhamento ou orientação (Coaching).
- Despacho n.º 340/2026 de 25 de fevereiro de 2026
- Soma dos montantes: 750.00 €
- Secretaria Regional da Agricultura e Alimentação
- Jornal Oficial II Série - Número 38
- Apoio financeiro para a manutenção da produção da cultura da vinha na ilha de São Jorge - Quarto pagamento.
- Despacho n.º 345/2026 de 25 de fevereiro de 2026
- Soma dos montantes: 659.40 €
- Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática
- Jornal Oficial II Série - Número 38
- Apoios financeiros – Concessão de incentivos no âmbito do sistema de incentivos à produção de energia a partir de fontes renováveis (PROENERGIA).
- Despacho n.º 343/2026 de 25 de fevereiro de 2026
- Soma dos montantes: 0.00 €
- Direção Regional da Energia
- Jornal Oficial II Série - Número 38
- Apoios financeiros no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência - SOLENERGE.
- Despacho n.º 342/2026 de 25 de fevereiro de 2026
- Soma dos montantes: 0.00 €
- Direção Regional da Energia
- Jornal Oficial II Série - Número 38
- Aquisição de 7 viaturas híbridas, a afetar aos serviços do ISSA, IPRA, distribuídos da seguinte forma: ilha Terceira (2 viaturas) e ilha de São Miguel (5 viaturas).
- Anúncio n.º 81/2026 de 25 de fevereiro de 2026
- Soma dos montantes: 0.00 €
- Instituto da Segurança Social dos Açores, I.P.R.A.
- Jornal Oficial II Série - Número 38
- Empreitada de Requalificação da Avenida Manuel de Arriaga.
- Anúncio n.º 83/2026 de 25 de fevereiro de 2026
- Soma dos montantes: 0.00 €
- Junta de Freguesia de Furnas
- Jornal Oficial II Série - Número 38
- Concessão de 2 quiosques junto à Marina da Praia da Vitória.
- Anúncio n.º 84/2026 de 25 de fevereiro de 2026
- Soma dos montantes: 0.00 €
- Município de Praia da Vitória
- Jornal Oficial II Série - Número 38
- 1.ª alteração ao Acordo de Cooperação n.º 47/2025, de 2 de abril.
- Acordo de cooperação n.º 4/2026 de 25 de fevereiro de 2026
- Soma dos montantes: 0.00 €
- Presidência do Governo
- Junta de Freguesia de Castelo Branco
- Jornal Oficial II Série - Número 38
- 1.ª alteração ao Acordo de Cooperação n.º 27/2025, de 31 de março.
- Acordo de cooperação n.º 1/2026 de 25 de fevereiro de 2026
- Soma dos montantes: 0.00 €
- Presidência do Governo
- Junta de Freguesia de Feteiras
- Jornal Oficial II Série - Número 38
- 1.ª alteração ao Acordo de Cooperação n.º 128/2025, de 2 de maio.
- Acordo de cooperação n.º 2/2026 de 25 de fevereiro de 2026
- Soma dos montantes: 0.00 €
- Presidência do Governo
- Junta de Freguesia de Ginetes
- Jornal Oficial II Série - Número 38
- 1.ª alteração ao Acordo de Cooperação n.º 130/2025, de 2 de maio.
- Acordo de cooperação n.º 3/2026 de 25 de fevereiro de 2026
- Soma dos montantes: 0.00 €
- Presidência do Governo
- Junta de Freguesia de Relva
- Jornal Oficial II Série - Número 38
- Cessação de funções.
- Despacho n.º 336/2026 de 25 de fevereiro de 2026
- Soma dos montantes: 0.00 €
- Presidência do Governo
- Secretaria Regional da Educação, Cultura e Desporto
- Jornal Oficial II Série - Número 38
- Celebração de Protocolo entre a Secretaria Regional da Juventude, Habitação e Emprego e a Agência para a Modernização e Qualidade do Serviço ao Cidadão – RIAC, I.P., destinado a promover a gestão do Cartão Interjovem, na operação 2026 e aprovação da respetiva minuta.
- Portaria n.º 21/2026 de 25 de fevereiro de 2026
- Soma dos montantes: 0.00 €
- Secretaria Regional da Juventude, Habitação e Emprego
- Jornal Oficial I Série - Número 25
- Reversão, para o património da Região Autónoma dos Açores, do imóvel denominado por “Casa da Balança”.
- Despacho n.º 338/2026 de 25 de fevereiro de 2026
- Soma dos montantes: 0.00 €
- Secretaria Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública
- Jornal Oficial II Série - Número 38
- Concurso Público com Publicidade Internacional n.º 3/SRAAC/2026 para a celebração de nove contratos de “Prestação de Serviços de Manutenção, Assistência Técnica e Reparação dos Veículos da Frota da Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática”
- Anúncio n.º 82/2026 de 25 de fevereiro de 2026
- Soma dos montantes: 0.00 €
- Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática
- Jornal Oficial II Série - Número 38
- Autorização de condução de viaturas oficiais.
- Despacho n.º 346/2026 de 25 de fevereiro de 2026
- Soma dos montantes: 0.00 €
- Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática
- Jornal Oficial II Série - Número 38
- Aprova o Regulamento que estabelece as “Normas e procedimentos aplicáveis ao encaminhamento de passageiros” e revoga o Despacho n.º 2222/2022, de 19 de outubro, publicado no Jornal Oficial, II série, n.º 201, de 19 de outubro de 2022.
- Despacho n.º 341/2026 de 25 de fevereiro de 2026
- Soma dos montantes: 0.00 €
- Secretaria Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas
- Jornal Oficial II Série - Número 38