JORAA

• Autoriza a celebração de um contrato-programa, para vigorar no ano de 2026, entre a Região Autónoma dos Açores e o IROA, S.A., até ao montante máximo de 4.040.000,00 € destinado a regular a cooperação entre as partes na execução do previsto no Plano Regional Anual para 2026. Mais delega no Secretário Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública e no Secretário Regional da Agricultura e Alimentação os poderes necessários para, em nome e representação da Região Autónoma dos Açores, outorgarem o referido contrato-programa.
  • Resolução do Conselho do Governo n.º 40/2026 de 2 de abril de 2026
  • Soma dos montantes: 8,080,000.00 €
  • Presidência do Governo
  • Jornal Oficial I Série - Número 45
• Autoriza a realização da despesa e tomar a decisão de contratar a empreitada de conceção-construção da “ampliação e requalificação da Escola Secundária Antero de Quental (ESAQ)”, mediante concurso público com publicidade no Jornal Oficial da União Europeia.
  • Resolução do Conselho do Governo n.º 41/2026 de 2 de abril de 2026
  • Soma dos montantes: 7,000,000.00 €
  • Presidência do Governo
  • Jornal Oficial I Série - Número 45
• Aquisição de cimento portland e de tout-venant.
  • Anúncio n.º 162/2026 de 2 de abril de 2026
  • Soma dos montantes: 2,396,600.00 €
  • Município de Ponta Delgada
  • Jornal Oficial II Série - Número 64
• Autoriza a Secretaria Regional da Agricultura e Alimentação, através do Instituto de Alimentação e Mercados Agrícolas, IPRA, a proceder à abertura do procedimento de formação do contrato de empreitada de obras públicas, mediante a realização de concurso público com publicação no Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores, com vista à execução da empreitada de “Construção da estação de tratamento de águas residuais do novo Matadouro de São Jorge”.
  • Resolução do Conselho do Governo n.º 42/2026 de 2 de abril de 2026
  • Soma dos montantes: 1,410,000.00 €
  • Presidência do Governo
  • Jornal Oficial I Série - Número 45
• Delegação de competências no âmbito do Orçamento Participativo.
  • Despacho n.º 687/2026 de 2 de abril de 2026
  • Soma dos montantes: 1,009,600.00 €
  • Secretaria Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública
  • Secretaria Regional da Educação, Cultura e Desporto
  • Secretaria Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas
  • Jornal Oficial II Série - Número 64
• Altera o Anúncio n.º 137/2026, de 24 de março, publicado no Jornal Oficial, II Série, n.º 57, de 24 de março de 2026.
  • Retificação de Anúncio n.º 25/2026 de 2 de abril de 2026
  • Soma dos montantes: 600,000.00 €
  • Município de Vila do Porto
  • Jornal Oficial II Série - Número 64
• Apoios financeiros no âmbito do Programa Contratar.
  • Despacho n.º 697/2026 de 2 de abril de 2026
  • Soma dos montantes: 512,628.90 €
  • Direção Regional de Qualificação Profissional e Emprego
  • Jornal Oficial II Série - Número 64
• Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo - AVSM - Regional Nacional.
  • Contrato-Programa n.º 112/2026 de 2 de abril de 2026
  • Soma dos montantes: 475,360.00 €
  • Direção Regional do Desporto
  • Jornal Oficial II Série - Número 64
• Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo - AVIT - Regional Nacional.
  • Contrato-Programa n.º 106/2026 de 2 de abril de 2026
  • Soma dos montantes: 461,240.80 €
  • Direção Regional do Desporto
  • Jornal Oficial II Série - Número 64
• Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo - ADSJ - Voleibol - Regional Nacional.
  • Contrato-Programa n.º 104/2026 de 2 de abril de 2026
  • Soma dos montantes: 459,642.00 €
  • Direção Regional do Desporto
  • Jornal Oficial II Série - Número 64
• Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo - AVIF - Regional Nacional.
  • Contrato-Programa n.º 108/2026 de 2 de abril de 2026
  • Soma dos montantes: 456,240.80 €
  • Direção Regional do Desporto
  • Jornal Oficial II Série - Número 64
• Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo - ADIF - Voleibol - Regional Nacional.
  • Contrato-Programa n.º 107/2026 de 2 de abril de 2026
  • Soma dos montantes: 455,868.00 €
  • Direção Regional do Desporto
  • Jornal Oficial II Série - Número 64
• Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo - AVISMA - Regional Nacional.
  • Contrato-Programa n.º 110/2026 de 2 de abril de 2026
  • Soma dos montantes: 451,854.80 €
  • Direção Regional do Desporto
  • Jornal Oficial II Série - Número 64
• Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo - AVIP - Regional Nacional.
  • Contrato-Programa n.º 109/2026 de 2 de abril de 2026
  • Soma dos montantes: 448,776.00 €
  • Direção Regional do Desporto
  • Jornal Oficial II Série - Número 64
• Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo - ADIG - Voleibol - Regional Nacional.
  • Contrato-Programa n.º 105/2026 de 2 de abril de 2026
  • Soma dos montantes: 444,176.80 €
  • Direção Regional do Desporto
  • Jornal Oficial II Série - Número 64
• 1.º Aditamento ao Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo - SCL - Sub 19.
  • Aditamento n.º 22/2026 de 2 de abril de 2026
  • Soma dos montantes: 211,380.00 €
  • Direção Regional do Desporto
  • Jornal Oficial II Série - Número 64
• Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo - CAA - “XLV Explore Santa Maria Rallye”.
  • Contrato-Programa n.º 113/2026 de 2 de abril de 2026
  • Soma dos montantes: 141,294.33 €
  • Direção Regional do Desporto
  • Jornal Oficial II Série - Número 64
• Aprova os apoios financeiros, por perdas e danos decorrentes do fenómeno meteorológico extremo ocorrido na freguesia de Água de Pau, concelho da Lagoa, ilha de São Miguel, no dia 25 de outubro de 2025.
  • Resolução do Conselho do Governo n.º 38/2026 de 2 de abril de 2026
  • Soma dos montantes: 138,055.42 €
  • Presidência do Governo
  • Jornal Oficial I Série - Número 45
• Apoios financeiros - Estabelece um regime de atribuição de comparticipações financeiras às organizações de produtores das ilhas de São Miguel e do Pico, como contrapartida pela execução, através dos seus serviços médico veterinários de campo, de intradermotuberculinizações comparadas ao efetivo bovino daquelas ilhas, bem como pela realização de rastreios, através de colheitas de sangue, às organizações de produtores de São Miguel.
  • Portaria n.º 260/2026 de 2 de abril de 2026
  • Soma dos montantes: 133,031.50 €
  • Secretaria Regional da Agricultura e Alimentação
  • Jornal Oficial II Série - Número 64
• Atribuição de verbas - Instituto São João de Deus – Casa de Saúde de São Miguel.
  • Portaria n.º 258/2026 de 2 de abril de 2026
  • Soma dos montantes: 114,360.55 €
  • Secretaria Regional da Saúde e Segurança Social
  • Jornal Oficial II Série - Número 64
• Atribuição de verbas - Irmãs Hospitaleiras do Sagrado Coração de Jesus - Casa de Saúde Nossa Senhora da Conceição.
  • Portaria n.º 259/2026 de 2 de abril de 2026
  • Soma dos montantes: 77,882.83 €
  • Secretaria Regional da Saúde e Segurança Social
  • Jornal Oficial II Série - Número 64
• Reforça, em 3.434,68 €, o valor da comparticipação financeira atribuída à SATA Air Açores, no âmbito do contrato-programa celebrado entre a Região Autónoma dos Açores, a Atlânticoline, S.A. e a SATA Air Açores, com o objetivo de promover a gestão do Cartão Interjovem, na operação de 2025.
  • Resolução do Conselho do Governo n.º 43/2026 de 2 de abril de 2026
  • Soma dos montantes: 73,738.72 €
  • Presidência do Governo
  • Jornal Oficial I Série - Número 45
• Apoios financeiros no âmbito do Programa Contratar Social.
  • Despacho n.º 696/2026 de 2 de abril de 2026
  • Soma dos montantes: 43,783.95 €
  • Direção Regional de Qualificação Profissional e Emprego
  • Jornal Oficial II Série - Número 64
• Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo - CAF - “XXXVII Rali Ilha Azul – Cidade Mar”.
  • Contrato-Programa n.º 114/2026 de 2 de abril de 2026
  • Soma dos montantes: 43,218.46 €
  • Direção Regional do Desporto
  • Jornal Oficial II Série - Número 64
• Atribuição de verbas - Irmãs Hospitaleiras do Sagrado Coração de Jesus - Casa de Saúde do Espírito Santo.
  • Portaria n.º 257/2026 de 2 de abril de 2026
  • Soma dos montantes: 33,493.28 €
  • Secretaria Regional da Saúde e Segurança Social
  • Jornal Oficial II Série - Número 64
• Apoios financeiros - Regime das comparticipações financeiras a atribuir às Associações de Proteção Animal, legalmente constituídas, que exerçam atividade na Região Autónoma dos Açores, aos Centros de Recolha Oficial, autorizados nos termos da legislação em vigor e às juntas de freguesia das ilhas da região nas quais não existam Centros de Recolha Oficial.
  • Portaria n.º 261/2026 de 2 de abril de 2026
  • Soma dos montantes: 30,000.00 €
  • Secretaria Regional da Agricultura e Alimentação
  • Jornal Oficial II Série - Número 64
• Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo - AVSM - XXX Torneio Centenário.
  • Contrato-Programa n.º 111/2026 de 2 de abril de 2026
  • Soma dos montantes: 29,780.00 €
  • Direção Regional do Desporto
  • Jornal Oficial II Série - Número 64
• Comparticipação financeira.
  • Portaria n.º 255/2026 de 2 de abril de 2026
  • Soma dos montantes: 28,300.00 €
  • Secretaria Regional dos Assuntos Parlamentares e Comunidades
  • Jornal Oficial II Série - Número 64
• Apoios financeiros no âmbito do Programa Contratar Social.
  • Despacho n.º 695/2026 de 2 de abril de 2026
  • Soma dos montantes: 27,048.00 €
  • Direção Regional de Qualificação Profissional e Emprego
  • Jornal Oficial II Série - Número 64
• Apoio financeiro - CPE- PREMIUM.
  • Despacho n.º 694/2026 de 2 de abril de 2026
  • Soma dos montantes: 7,500.00 €
  • Direção Regional de Qualificação Profissional e Emprego
  • Jornal Oficial II Série - Número 64
• Comparticipação financeira.
  • Portaria n.º 256/2026 de 2 de abril de 2026
  • Soma dos montantes: 5,900.00 €
  • Secretaria Regional dos Assuntos Parlamentares e Comunidades
  • Jornal Oficial II Série - Número 64
• Apoios financeiros no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência - SOLENERGE.
  • Despacho n.º 691/2026 de 2 de abril de 2026
  • Soma dos montantes: 0.00 €
  • Direção Regional da Energia
  • Jornal Oficial II Série - Número 64
• Apoios financeiros no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência - SOLENERGE.
  • Despacho n.º 693/2026 de 2 de abril de 2026
  • Soma dos montantes: 0.00 €
  • Direção Regional da Energia
  • Jornal Oficial II Série - Número 64
• Apoios financeiros no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência - SOLENERGE.
  • Despacho n.º 692/2026 de 2 de abril de 2026
  • Soma dos montantes: 0.00 €
  • Direção Regional da Energia
  • Jornal Oficial II Série - Número 64
• Cessação de apoio à contratação.
  • Despacho n.º 698/2026 de 2 de abril de 2026
  • Soma dos montantes: 0.00 €
  • Direção Regional de Qualificação Profissional e Emprego
  • Jornal Oficial II Série - Número 64
• Cessação de apoio à contratação.
  • Despacho n.º 699/2026 de 2 de abril de 2026
  • Soma dos montantes: 0.00 €
  • Direção Regional de Qualificação Profissional e Emprego
  • Jornal Oficial II Série - Número 64
• Apoios financeiros.
  • Extrato de Despacho n.º 85/2026 de 2 de abril de 2026
  • Soma dos montantes: 0.00 €
  • Direção Regional do Empreendedorismo e Competitividade
  • Jornal Oficial II Série - Número 64
• Apoios financeiros.
  • Extrato de Despacho n.º 86/2026 de 2 de abril de 2026
  • Soma dos montantes: 0.00 €
  • Direção Regional do Empreendedorismo e Competitividade
  • Jornal Oficial II Série - Número 64
• Autoriza a abertura de um concurso público, com quatro lotes, para a celebração de quatro contratos de concessão destinados à instalação e exploração de máquinas de venda automática, nos Centros de Visitantes da Gruta das Torres, da Furna do Enxofre, da Serra de Santa Bárbara, e das Furnas.
  • Resolução do Conselho do Governo n.º 39/2026 de 2 de abril de 2026
  • Soma dos montantes: 0.00 €
  • Presidência do Governo
  • Jornal Oficial I Série - Número 45
• Aprova o I Plano Regional para a Inclusão da Pessoa em Situação de Sem Abrigo (2026-2030).
  • Resolução do Conselho do Governo n.º 37/2026 de 2 de abril de 2026
  • Soma dos montantes: 0.00 €
  • Presidência do Governo
  • Jornal Oficial I Série - Número 45
• 2.ª Revisão do Contrato de Cooperação – Valor Investimento, n.º 217/2024 - Santa Casa da Misericórdia da Vila da Praia da Graciosa.
  • Contrato n.º 70/2026 de 2 de abril de 2026
  • Soma dos montantes: 0.00 €
  • Secretaria Regional da Saúde e Segurança Social
  • Jornal Oficial II Série - Número 64
• Declara de reconhecido interesse público a participação do cantor popular açoriano José Luciano Nobre Fernandes de Carvalho Esteves, nas Cantorias ao Desafio na Festa de Stevinson Santo Antão Association, INC, na cidade de Stevinson, no Estado da Califórnia, nos Estados Unidos da América, no período de 9 a 13 de abril de 2026.
  • Despacho n.º 688/2026 de 2 de abril de 2026
  • Soma dos montantes: 0.00 €
  • Secretaria Regional dos Assuntos Parlamentares e Comunidades
  • Jornal Oficial II Série - Número 64
• Lista definitiva de ordenação final homologada.
  • Despacho n.º 689/2026 de 2 de abril de 2026
  • Soma dos montantes: 0.00 €
  • Unidade de Saúde da Ilha Terceira
  • Jornal Oficial II Série - Número 64
• Lista definitiva de ordenação final homologada.
  • Despacho n.º 690/2026 de 2 de abril de 2026
  • Soma dos montantes: 0.00 €
  • Unidade de Saúde da Ilha Terceira
  • Jornal Oficial II Série - Número 64
• Altera o Anúncio n.º 147/2026, de 27 de março, publicado no Jornal Oficial, II Série, n.º 60, de 27 de março de 2026.
  • Retificação de Anúncio n.º 24/2026 de 2 de abril de 2026
  • Soma dos montantes: 0.00 €
  • Unidade de Saúde da Ilha de São Miguel
  • Jornal Oficial II Série - Número 64