JORAA

• Transferência financeira - LOTAÇOR, S.A.
  • Portaria n.º 282/2026 de 7 de abril de 2026
  • Soma dos montantes: 5,700,000.00 €
  • Secretaria Regional do Mar e das Pescas
  • Jornal Oficial II Série - Número 66
• Empreitada de construção da ETAR do novo matadouro de São Jorge.
  • Anúncio n.º 169/2026 de 7 de abril de 2026
  • Soma dos montantes: 1,410,000.00 €
  • Instituto de Alimentação e Mercados Agrícolas, I. P. R. A.
  • Jornal Oficial II Série - Número 66
• Apoio financeiro - Santa Casa da Misericórdia de São Roque do Pico.
  • Portaria n.º 279/2026 de 7 de abril de 2026
  • Soma dos montantes: 941,514.89 €
  • Secretaria Regional da Saúde e Segurança Social
  • Jornal Oficial II Série - Número 66
• Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo - AFAH - Regional Nacional.
  • Contrato-Programa n.º 116/2026 de 7 de abril de 2026
  • Soma dos montantes: 807,040.90 €
  • Direção Regional do Desporto
  • Jornal Oficial II Série - Número 66
• Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo - AFH - Regional Nacional.
  • Contrato-Programa n.º 117/2026 de 7 de abril de 2026
  • Soma dos montantes: 775,026.90 €
  • Direção Regional do Desporto
  • Jornal Oficial II Série - Número 66
• Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo - AFPD - Regional Nacional.
  • Contrato-Programa n.º 118/2026 de 7 de abril de 2026
  • Soma dos montantes: 763,908.90 €
  • Direção Regional do Desporto
  • Jornal Oficial II Série - Número 66
• 1.º Aditamento ao Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo - Santa Clara Açores, Futebol, SAD - SUB 19.
  • Aditamento n.º 23/2026 de 7 de abril de 2026
  • Soma dos montantes: 743,326.00 €
  • Direção Regional do Desporto
  • Jornal Oficial II Série - Número 66
• Aquisição de Data Center.
  • Anúncio n.º 172/2026 de 7 de abril de 2026
  • Soma dos montantes: 500,000.00 €
  • Lotaçor - Serviço de Lotas dos Açores, S.A.
  • Jornal Oficial II Série - Número 66
• Apoio financeiro.
  • Portaria n.º 282-E/2026 de 7 de abril de 2026
  • Soma dos montantes: 482,235.47 €
  • Secretaria Regional da Agricultura e Alimentação
  • Jornal Oficial II Série - Número 66, Suplemento
• Transferência de verbas.
  • Portaria n.º 281/2026 de 7 de abril de 2026
  • Soma dos montantes: 477,273.00 €
  • Secretaria Regional da Saúde e Segurança Social
  • Jornal Oficial II Série - Número 66
• Transferência de verbas.
  • Portaria n.º 280/2026 de 7 de abril de 2026
  • Soma dos montantes: 467,700.00 €
  • Secretaria Regional da Saúde e Segurança Social
  • Jornal Oficial II Série - Número 66
• Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo - AFAH - Local.
  • Contrato-Programa n.º 115/2026 de 7 de abril de 2026
  • Soma dos montantes: 461,772.56 €
  • Direção Regional do Desporto
  • Jornal Oficial II Série - Número 66
• Apoio financeiro.
  • Portaria n.º 282-F/2026 de 7 de abril de 2026
  • Soma dos montantes: 389,964.17 €
  • Secretaria Regional da Agricultura e Alimentação
  • Jornal Oficial II Série - Número 66, Suplemento
• Composição dos órgãos sociais, nos termos do artigo 17.º do Decreto Legislativo Regional n.º 7/2008/A, de 24 de março.
  • Aviso n.º 33/2026 de 7 de abril de 2026
  • Soma dos montantes: 298,296.48 €
  • Hospital da Horta, E.P.E.R.
  • Jornal Oficial II Série - Número 66
• 2.º Aditamento ao Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo - SCH - Andebol -SM.
  • Aditamento n.º 27/2026 de 7 de abril de 2026
  • Soma dos montantes: 296,168.00 €
  • Direção Regional do Desporto
  • Jornal Oficial II Série - Número 66
• Apoio financeiro.
  • Portaria n.º 282-H/2026 de 7 de abril de 2026
  • Soma dos montantes: 256,317.27 €
  • Secretaria Regional da Agricultura e Alimentação
  • Jornal Oficial II Série - Número 66, Suplemento
• 4.º Aditamento ao Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo - CSC.
  • Aditamento n.º 28/2026 de 7 de abril de 2026
  • Soma dos montantes: 231,151.00 €
  • Direção Regional do Desporto
  • Jornal Oficial II Série - Número 66
• 2.º Aditamento ao Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo - CK - SM.
  • Aditamento n.º 26/2026 de 7 de abril de 2026
  • Soma dos montantes: 228,045.00 €
  • Direção Regional do Desporto
  • Jornal Oficial II Série - Número 66
• Apoio financeiro.
  • Portaria n.º 282-C/2026 de 7 de abril de 2026
  • Soma dos montantes: 213,669.69 €
  • Secretaria Regional da Agricultura e Alimentação
  • Jornal Oficial II Série - Número 66, Suplemento
• Apoio financeiro.
  • Portaria n.º 282-D/2026 de 7 de abril de 2026
  • Soma dos montantes: 155,946.79 €
  • Secretaria Regional da Agricultura e Alimentação
  • Jornal Oficial II Série - Número 66, Suplemento
• Apoio financeiro.
  • Portaria n.º 282-G/2026 de 7 de abril de 2026
  • Soma dos montantes: 154,895.29 €
  • Secretaria Regional da Agricultura e Alimentação
  • Jornal Oficial II Série - Número 66, Suplemento
• Altera o Anúncio n.º 157/2026, de 1 de abril, publicado no Jornal Oficial, II Série, n.º 63, de 1 de abril de 2026.
  • Retificação de Anúncio n.º 26/2026 de 7 de abril de 2026
  • Soma dos montantes: 150,000.00 €
  • Secretaria Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública
  • Jornal Oficial II Série - Número 66
• Apoio financeiro.
  • Portaria n.º 282-A/2026 de 7 de abril de 2026
  • Soma dos montantes: 145,064.93 €
  • Secretaria Regional da Agricultura e Alimentação
  • Jornal Oficial II Série - Número 66, Suplemento
• Aquisição dos serviços de jardinagem dos espaços exteriores dos imóveis afetos à ALRAA, na cidade da Horta.
  • Anúncio n.º 163/2026 de 7 de abril de 2026
  • Soma dos montantes: 129,600.00 €
  • Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores
  • Jornal Oficial II Série - Número 66
• Apoio financeiro - Observatório Vulcanológico e Geotérmico dos Açores - Associação Geológica.
  • Portaria n.º 267/2026 de 7 de abril de 2026
  • Soma dos montantes: 112,000.00 €
  • Vice-Presidência do Governo Regional
  • Jornal Oficial II Série - Número 66
• Apoio financeiro.
  • Portaria n.º 282-B/2026 de 7 de abril de 2026
  • Soma dos montantes: 103,011.41 €
  • Secretaria Regional da Agricultura e Alimentação
  • Jornal Oficial II Série - Número 66, Suplemento
• Aquisição de Material de Penso (Tratamento).
  • Anúncio n.º 165/2026 de 7 de abril de 2026
  • Soma dos montantes: 88,742.28 €
  • Unidade de Saúde da Ilha de São Miguel
  • Jornal Oficial II Série - Número 66
• Aquisição Material de Eliminação.
  • Anúncio n.º 168/2026 de 7 de abril de 2026
  • Soma dos montantes: 88,199.38 €
  • Unidade de Saúde da Ilha de São Miguel
  • Jornal Oficial II Série - Número 66
• 2.º Aditamento ao Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo - ADREP - SM.
  • Aditamento n.º 24/2026 de 7 de abril de 2026
  • Soma dos montantes: 74,824.00 €
  • Direção Regional do Desporto
  • Jornal Oficial II Série - Número 66
• Aquisição de Produtos de Diagnóstico Rápido para a Unidade de Saúde da Ilha de São Miguel.
  • Anúncio n.º 166/2026 de 7 de abril de 2026
  • Soma dos montantes: 64,268.97 €
  • Unidade de Saúde da Ilha de São Miguel
  • Jornal Oficial II Série - Número 66
• 2.º Aditamento ao Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo - CDET.
  • Aditamento n.º 25/2026 de 7 de abril de 2026
  • Soma dos montantes: 41,661.13 €
  • Direção Regional do Desporto
  • Jornal Oficial II Série - Número 66
• Apoio financeiro - Universidade dos Açores.
  • Portaria n.º 277/2026 de 7 de abril de 2026
  • Soma dos montantes: 22,029.60 €
  • Direção Regional da Ciência, Inovação e Desenvolvimento
  • Jornal Oficial II Série - Número 66
• Apoio financeiro - Fundação Gaspar Frutuoso.
  • Portaria n.º 268/2026 de 7 de abril de 2026
  • Soma dos montantes: 21,001.14 €
  • Direção Regional da Ciência, Inovação e Desenvolvimento
  • Jornal Oficial II Série - Número 66
• Apoio financeiro - Universidade dos Açores.
  • Portaria n.º 272/2026 de 7 de abril de 2026
  • Soma dos montantes: 19,186.93 €
  • Direção Regional da Ciência, Inovação e Desenvolvimento
  • Jornal Oficial II Série - Número 66
• Apoio financeiro - Universidade dos Açores.
  • Portaria n.º 273/2026 de 7 de abril de 2026
  • Soma dos montantes: 14,982.29 €
  • Direção Regional da Ciência, Inovação e Desenvolvimento
  • Jornal Oficial II Série - Número 66
• Apoio financeiro - Universidade dos Açores.
  • Portaria n.º 275/2026 de 7 de abril de 2026
  • Soma dos montantes: 11,627.57 €
  • Direção Regional da Ciência, Inovação e Desenvolvimento
  • Jornal Oficial II Série - Número 66
• Apoio financeiro - Fundação Gaspar Frutuoso.
  • Portaria n.º 269/2026 de 7 de abril de 2026
  • Soma dos montantes: 10,459.41 €
  • Direção Regional da Ciência, Inovação e Desenvolvimento
  • Jornal Oficial II Série - Número 66
• Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo - APP - Local.
  • Contrato-Programa n.º 119/2026 de 7 de abril de 2026
  • Soma dos montantes: 10,323.18 €
  • Direção Regional do Desporto
  • Jornal Oficial II Série - Número 66
• Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo - CDEG - Regional Nacional.
  • Contrato-Programa n.º 120/2026 de 7 de abril de 2026
  • Soma dos montantes: 9,995.00 €
  • Direção Regional do Desporto
  • Jornal Oficial II Série - Número 66
• Apoio financeiro - Fundação Gaspar Frutuoso.
  • Portaria n.º 270/2026 de 7 de abril de 2026
  • Soma dos montantes: 8,296.87 €
  • Direção Regional da Ciência, Inovação e Desenvolvimento
  • Jornal Oficial II Série - Número 66
• Apoio financeiro - Fundação Gaspar Frutuoso.
  • Portaria n.º 271/2026 de 7 de abril de 2026
  • Soma dos montantes: 7,292.41 €
  • Direção Regional da Ciência, Inovação e Desenvolvimento
  • Jornal Oficial II Série - Número 66
• Apoio financeiro - Universidade dos Açores.
  • Portaria n.º 278/2026 de 7 de abril de 2026
  • Soma dos montantes: 3,308.47 €
  • Direção Regional da Ciência, Inovação e Desenvolvimento
  • Jornal Oficial II Série - Número 66
• Apoio financeiro - Universidade dos Açores.
  • Portaria n.º 274/2026 de 7 de abril de 2026
  • Soma dos montantes: 3,227.96 €
  • Direção Regional da Ciência, Inovação e Desenvolvimento
  • Jornal Oficial II Série - Número 66
• Apoio financeiro - Universidade dos Açores.
  • Portaria n.º 276/2026 de 7 de abril de 2026
  • Soma dos montantes: 2,402.40 €
  • Direção Regional da Ciência, Inovação e Desenvolvimento
  • Jornal Oficial II Série - Número 66
• Primeira alteração à Portaria n.º 66/2018, de 20 de junho. (Aprova o Regulamento de acesso ao Ilhéu de Vila Franca do Campo.).
  • Portaria n.º 38/2026 de 7 de abril de 2026
  • Soma dos montantes: 4.00 €
  • Secretaria Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública
  • Secretaria Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas
  • Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática
  • Jornal Oficial I Série - Número 46
• Revoga a Portaria n.º 54/2025, de 16 de maio, que procede à criação de uma compensação financeira para o transporte de resíduos de cápsulas de café produzidos na Região Autónoma dos Açores, para destino adequado, fora do território regional.
  • Portaria n.º 40/2026 de 7 de abril de 2026
  • Soma dos montantes: 0.60 €
  • Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática
  • Jornal Oficial I Série - Número 46
• Aquisição de dois equipamentos de balanceamento de carga
  • Anúncio n.º 164/2026 de 7 de abril de 2026
  • Soma dos montantes: 0.00 €
  • Direção Regional das Comunicações e da Transição Digital
  • Jornal Oficial II Série - Número 66
• Apoio financeiro - Programa de Apoio de Acesso aos Mercados.
  • Extrato de Despacho n.º 89/2026 de 7 de abril de 2026
  • Soma dos montantes: 0.00 €
  • Direção Regional do Empreendedorismo e Competitividade
  • Jornal Oficial II Série - Número 66
• Aquisição de Contentores e Papeleiras.
  • Anúncio n.º 171/2026 de 7 de abril de 2026
  • Soma dos montantes: 0.00 €
  • Município de Angra do Heroísmo
  • Jornal Oficial II Série - Número 66
• Delegação de competências - Museu do Pico.
  • Despacho n.º 703/2026 de 7 de abril de 2026
  • Soma dos montantes: 0.00 €
  • Museu do Pico
  • Jornal Oficial II Série - Número 66
• Encarregado Proteção de Dados da Presidência do Governo Regional. Revoga o Despacho n.º 1328/2024, de 5 de julho.
  • Despacho n.º 702/2026 de 7 de abril de 2026
  • Soma dos montantes: 0.00 €
  • Presidência do Governo
  • Jornal Oficial II Série - Número 66
• Delegação de competências.
  • Despacho n.º 701/2026 de 7 de abril de 2026
  • Soma dos montantes: 0.00 €
  • Presidência do Governo
  • Jornal Oficial II Série - Número 66
• Relatório Anual de Atividades Inspetivas, nos termos do artigo 10º do DLR n.º 10/2018/A, de 28 de agosto - Regime Jurídico da venda e consumo de bebidas alcoólicas 2025.
  • Relatório n.º 1/2026 de 7 de abril de 2026
  • Soma dos montantes: 0.00 €
  • Secretaria Regional da Juventude, Habitação e Emprego
  • Jornal Oficial II Série - Número 66
• 2.ª Revisão do Contrato de Cooperação – Valor Investimento n.º 171/2023 - Santa Casa da Misericórdia do Divino Espírito Santo da Maia.
  • Contrato n.º 73/2026 de 7 de abril de 2026
  • Soma dos montantes: 0.00 €
  • Secretaria Regional da Saúde e Segurança Social
  • Jornal Oficial II Série - Número 66
• Exoneração de funções do Gestor do Programa Regional para a Promoção da Integração de Cuidados e do Programa Regional de Prevenção e Combate ao Tabagismo.
  • Despacho n.º 706/2026 de 7 de abril de 2026
  • Soma dos montantes: 0.00 €
  • Secretaria Regional da Saúde e Segurança Social
  • Jornal Oficial II Série - Número 66
• Designação do Responsável do Responsável pelo Acesso à Informação (RAI).
  • Despacho n.º 705/2026 de 7 de abril de 2026
  • Soma dos montantes: 0.00 €
  • Secretaria Regional da Saúde e Segurança Social
  • Jornal Oficial II Série - Número 66
• Nomeação da gestora do Programa Regional para a Promoção da Integração de Cuidados.
  • Despacho n.º 707/2026 de 7 de abril de 2026
  • Soma dos montantes: 0.00 €
  • Secretaria Regional da Saúde e Segurança Social
  • Jornal Oficial II Série - Número 66
• Revisão do Contrato de Cooperação – Valor Investimento n.º 022/2024 - Centro Social e Paroquial O Ninho.
  • Contrato n.º 75/2026 de 7 de abril de 2026
  • Soma dos montantes: 0.00 €
  • Secretaria Regional da Saúde e Segurança Social
  • Jornal Oficial II Série - Número 66
• Revisão do Contrato de Cooperação – Valor Investimento n.º 048/2025 - Santa Casa da Misericórdia da Vila de São Sebastião.
  • Contrato n.º 76/2026 de 7 de abril de 2026
  • Soma dos montantes: 0.00 €
  • Secretaria Regional da Saúde e Segurança Social
  • Jornal Oficial II Série - Número 66
• Nomeação - Gestora do Programa Regional de Prevenção e Combate ao Tabagismo.
  • Despacho n.º 704/2026 de 7 de abril de 2026
  • Soma dos montantes: 0.00 €
  • Secretaria Regional da Saúde e Segurança Social
  • Jornal Oficial II Série - Número 66
• Revisão do Contrato de Cooperação – Valor Investimento n.º 209/2025 - Casa do Povo do Porto Martins.
  • Contrato n.º 74/2026 de 7 de abril de 2026
  • Soma dos montantes: 0.00 €
  • Secretaria Regional da Saúde e Segurança Social
  • Jornal Oficial II Série - Número 66
• Aprova a lista das águas balneares costeiras e duração da época balnear das respetivas zonas balneares, para o ano de 2026, na Região Autónoma dos Açores.
  • Portaria n.º 39/2026 de 7 de abril de 2026
  • Soma dos montantes: 0.00 €
  • Secretaria Regional do Mar e das Pescas
  • Jornal Oficial I Série - Número 46
• Aquisição de serviços de transporte público coletivo regular de passageiros em horário diurno, excluindo o período de fim de semana, na ilha de S. Miguel.
  • Anúncio n.º 170/2026 de 7 de abril de 2026
  • Soma dos montantes: 0.00 €
  • Secretaria Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas
  • Jornal Oficial II Série - Número 66
• Extrato de Contrato-Programa - ATCEF.
  • Extrato de Contrato-Programa n.º 32/2026 de 7 de abril de 2026
  • Soma dos montantes: 0.00 €
  • Serviço de Desporto da Ilha de São Miguel
  • Jornal Oficial II Série - Número 66
• Aquisição de Produtos Farmacêuticos.
  • Anúncio n.º 167/2026 de 7 de abril de 2026
  • Soma dos montantes: 0.00 €
  • Unidade de Saúde da Ilha de São Miguel
  • Jornal Oficial II Série - Número 66
• Aprova a concessão do apoio SIMA + Local a título de saldo final à Associação de Municípios da Região Autónoma dos Açores.
  • Extrato de Despacho n.º 87/2026 de 7 de abril de 2026
  • Soma dos montantes: 0.00 €
  • Vice-Presidência do Governo Regional
  • Jornal Oficial II Série - Número 66
• Aprova a concessão do apoio SIMA + Local a título de saldo final ao Município de Vila Franca do Campo.
  • Extrato de Despacho n.º 88/2026 de 7 de abril de 2026
  • Soma dos montantes: 0.00 €
  • Vice-Presidência do Governo Regional
  • Jornal Oficial II Série - Número 66