JORAA

• Prestação de serviços de deposição de gordura, lamas e conteúdo ruminal, produzidos pelos matadouros de São Miguel e Faial, em unidade de tratamento de subprodutos.
  • Anúncio n.º 182/2026 de 13 de abril de 2026
  • Soma dos montantes: 1,126,274.00 €
  • Instituto de Alimentação e Mercados Agrícolas, I. P. R. A.
  • Jornal Oficial II Série - Número 70
• Apoio financeiro - Santa Casa da Misericórdia do Divino Espírito Santo da Maia.
  • Portaria n.º 297/2026 de 13 de abril de 2026
  • Soma dos montantes: 457,610.20 €
  • Secretaria Regional da Saúde e Segurança Social
  • Jornal Oficial II Série - Número 70
• Apoio financeiro - Santa Casa da Misericórdia de Santo António da Lagoa.
  • Portaria n.º 296/2026 de 13 de abril de 2026
  • Soma dos montantes: 447,010.25 €
  • Secretaria Regional da Saúde e Segurança Social
  • Jornal Oficial II Série - Número 70
• Adenda - Contrato - AD n.º 4/2024/PAEA - Prestação de serviços - Implementação do Projeto - Pontos de Apoio ao Estudo nos Açores - Medida c03-i04-RAA-m02 - PRR.
  • Adenda n.º 1/2026 de 13 de abril de 2026
  • Soma dos montantes: 91,147.00 €
  • Secretaria Regional da Saúde e Segurança Social
  • Jornal Oficial II Série - Número 70
• Alteração orçamental.
  • Despacho n.º 734/2026 de 13 de abril de 2026
  • Soma dos montantes: 75,100.00 €
  • Presidência do Governo
  • Secretaria Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública
  • Secretaria Regional da Juventude, Habitação e Emprego
  • Jornal Oficial II Série - Número 70
• Contrato-Programa celebrado entre o Município de Lajes do Pico e a Irmandade do Divino Espírito Santo do Império da Ribeirinha.
  • Contrato-Programa n.º 128/2026 de 13 de abril de 2026
  • Soma dos montantes: 14,500.00 €
  • Município de Lajes do Pico
  • Jornal Oficial II Série - Número 70
• Apoio financeiro no âmbito do Mercado Social de Emprego - Medida INCLUIR.
  • Despacho n.º 736/2026 de 13 de abril de 2026
  • Soma dos montantes: 11,681.96 €
  • Direção Regional de Qualificação Profissional e Emprego
  • Jornal Oficial II Série - Número 70
• Apoios financeiros - Regime das comparticipações financeiras a atribuir às Associações de Proteção Animal, legalmente constituídas, que exerçam atividade na Região Autónoma dos Açores, aos Centros de Recolha Oficial, autorizados nos termos da legislação em vigor e às juntas de freguesia das ilhas da região nas quais não existam Centros de Recolha Oficial.
  • Portaria n.º 298/2026 de 13 de abril de 2026
  • Soma dos montantes: 9,000.00 €
  • Secretaria Regional da Agricultura e Alimentação
  • Jornal Oficial II Série - Número 70
• Apoio financeiro - Azulinvade – Associação Ambiental.
  • Despacho n.º 737/2026 de 13 de abril de 2026
  • Soma dos montantes: 7,000.00 €
  • Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática
  • Jornal Oficial II Série - Número 70
• Contrato-Programa celebrado entre o Município de Lajes do Pico e a Liga dos Combatentes.
  • Contrato-Programa n.º 131/2026 de 13 de abril de 2026
  • Soma dos montantes: 3,867.52 €
  • Município de Lajes do Pico
  • Jornal Oficial II Série - Número 70
• Contrato-Programa celebrado entre o Município de Lajes do Pico e o Clube Desportivo de São João.
  • Contrato-Programa n.º 132/2026 de 13 de abril de 2026
  • Soma dos montantes: 3,570.00 €
  • Município de Lajes do Pico
  • Jornal Oficial II Série - Número 70
• Apoio financeiro para a manutenção da produção da cultura da vinha na ilha Graciosa - Terceiro pagamento.
  • Despacho n.º 741/2026 de 13 de abril de 2026
  • Soma dos montantes: 2,085.00 €
  • Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática
  • Jornal Oficial II Série - Número 70
• Contrato-Programa celebrado entre o Município de Lajes do Pico e a Irmandade do Divino Espírito Santo.
  • Contrato-Programa n.º 129/2026 de 13 de abril de 2026
  • Soma dos montantes: 2,023.04 €
  • Município de Lajes do Pico
  • Jornal Oficial II Série - Número 70
• Apoio financeiro para a manutenção da produção da cultura da vinha na ilha Graciosa - Nono pagamento.
  • Despacho n.º 740/2026 de 13 de abril de 2026
  • Soma dos montantes: 1,283.06 €
  • Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática
  • Jornal Oficial II Série - Número 70
• Apoio financeiro para a manutenção da produção da cultura da vinha na ilha de Santa Maria - Terceiro pagamento.
  • Despacho n.º 738/2026 de 13 de abril de 2026
  • Soma dos montantes: 1,253.40 €
  • Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática
  • Jornal Oficial II Série - Número 70
• Contrato-Programa celebrado entre o Município de Lajes do Pico e a Associação Santuário Animal do Pico.
  • Despacho n.º 757/2026 de 13 de abril de 2026
  • Soma dos montantes: 1,198.52 €
  • Município de Lajes do Pico
  • Jornal Oficial II Série - Número 70
• Contrato-Programa celebrado entre o Município de Lajes do Pico e a Irmandade de São Martinho das Canadas.
  • Contrato-Programa n.º 126/2026 de 13 de abril de 2026
  • Soma dos montantes: 1,132.00 €
  • Município de Lajes do Pico
  • Jornal Oficial II Série - Número 70
• Contrato-Programa celebrado entre o Município de Lajes do Pico e a Irmandade do Divino Espírito Santo das Pontas Negras.
  • Contrato-Programa n.º 127/2026 de 13 de abril de 2026
  • Soma dos montantes: 993.89 €
  • Município de Lajes do Pico
  • Jornal Oficial II Série - Número 70
• Apoio financeiro para a manutenção da produção da cultura da vinha na ilha Graciosa - Nono pagamento.
  • Despacho n.º 739/2026 de 13 de abril de 2026
  • Soma dos montantes: 966.60 €
  • Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática
  • Jornal Oficial II Série - Número 70
• Apoio financeiro para a manutenção da produção da cultura da vinha na ilha Terceira - Segundo pagamento.
  • Despacho n.º 742/2026 de 13 de abril de 2026
  • Soma dos montantes: 901.90 €
  • Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática
  • Jornal Oficial II Série - Número 70
• Contrato-Programa celebrado entre o Município de Lajes do Pico e a Irmandade da Santíssima Trindade de Santa Bárbara.
  • Contrato-Programa n.º 125/2026 de 13 de abril de 2026
  • Soma dos montantes: 896.26 €
  • Município de Lajes do Pico
  • Jornal Oficial II Série - Número 70
• Contrato-Programa celebrado entre o Município de Lajes do Pico e a Irmandade do Ponto do Domingo da Trindade da Piedade do Pico.
  • Contrato-Programa n.º 130/2026 de 13 de abril de 2026
  • Soma dos montantes: 426.00 €
  • Município de Lajes do Pico
  • Jornal Oficial II Série - Número 70
• Altera o Anúncio n.º 156/2026, de 31 de março, publicado no Jornal Oficial, II Série, n.º 62, de 31 de março de 2026.
  • Retificação de Anúncio n.º 29/2026 de 13 de abril de 2026
  • Soma dos montantes: 0.00 €
  • Agência Espacial Portuguesa - Portugal Space
  • Jornal Oficial II Série - Número 70
• Exoneração.
  • Extrato de Despacho n.º 103/2026 de 13 de abril de 2026
  • Soma dos montantes: 0.00 €
  • Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores
  • Jornal Oficial II Série - Número 70
• Concessão de Licença de Ocupação e de Utilização de um Espaço Destinado ao Exercício da Atividade de Bar na Aerogare do Aeródromo da Graciosa.
  • Anúncio n.º 183/2026 de 13 de abril de 2026
  • Soma dos montantes: 0.00 €
  • Direção Regional da Mobilidade
  • Jornal Oficial II Série - Número 70
• Aviso de projeto de portaria de extensão do contrato coletivo de trabalho celebrado entre a Câmara do Comércio e Indústria de Ponta Delgada e o SINDESCOM - Sindicato dos Profissionais de Escritório, Comércio, Indústria, Turismo, Serviços e Correlativos da Região Autónoma dos Açores (Setor de Prestação de Serviços de Limpeza e Similares).
  • Aviso de Portaria de Extensão n.º 3/2026 de 13 de abril de 2026
  • Soma dos montantes: 0.00 €
  • Direção Regional de Qualificação Profissional e Emprego
  • Jornal Oficial II Série - Número 70
• Aviso de projeto de portaria de extensão do contrato coletivo de trabalho celebrado entre a URIPSSA - União Regional das Instituições Particulares de Solidariedade Social dos Açores e o Sindicato dos Profissionais dos Transportes, Turismo e Outros Serviços de Angra do Heroísmo.
  • Aviso de Portaria de Extensão n.º 4/2026 de 13 de abril de 2026
  • Soma dos montantes: 0.00 €
  • Direção Regional de Qualificação Profissional e Emprego
  • Jornal Oficial II Série - Número 70
• Aviso de projeto de portaria de extensão do acordo coletivo de trabalho celebrado entre o Hospital do Divino Espírito Santo de Ponta Delgada, E.P.E.R., o Hospital de Santo Espírito da Ilha Terceira, E.P.E.R., o Hospital da Horta, E.P.E.R. e o Sindicato Independente dos Técnicos Auxiliares de Saúde (SITAS).
  • Aviso de Portaria de Extensão n.º 2/2026 de 13 de abril de 2026
  • Soma dos montantes: 0.00 €
  • Direção Regional de Qualificação Profissional e Emprego
  • Jornal Oficial II Série - Número 70
• Aviso de projeto de portaria de extensão do acordo coletivo de trabalho celebrado entre o Hospital do Divino Espírito Santo de Ponta Delgada, E.P.E.R., o Hospital de Santo Espírito da Ilha Terceira, E.P.E.R., o Hospital da Horta, E.P.E.R. e o Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais do Sul e Regiões Autónomas (STFPSSRA Açores) aplicável aos trabalhadores que desenvolvem funções correspondentes à carreira especial da Função Pública de Técnico Auxiliar de Saúde, vinculados por contrato individual de trabalho a entidades prestadoras de cuidados de saúde com natureza empresarial pública, integrados no Serviço Regional de Saúde dos Açores.
  • Aviso de Portaria de Extensão n.º 1/2026 de 13 de abril de 2026
  • Soma dos montantes: 0.00 €
  • Direção Regional de Qualificação Profissional e Emprego
  • Jornal Oficial II Série - Número 70
• Empreitada de recuperação de muros no acesso à Calheta.
  • Anúncio n.º 188/2026 de 13 de abril de 2026
  • Soma dos montantes: 0.00 €
  • Junta de Freguesia de Calheta
  • Jornal Oficial II Série - Número 70
• Aquisição de serviços de lavagem e lubrificação de viaturas de recolha de RSU.
  • Anúncio n.º 186/2026 de 13 de abril de 2026
  • Soma dos montantes: 0.00 €
  • Município de Angra do Heroísmo
  • Jornal Oficial II Série - Número 70
• Aquisição do serviço de operação de viatura pesada de mercadorias em recolha de resíduos sólidos urbanos em ecocentros.
  • Anúncio n.º 187/2026 de 13 de abril de 2026
  • Soma dos montantes: 0.00 €
  • Município de Angra do Heroísmo
  • Jornal Oficial II Série - Número 70
• Proposta do Regulamento de Funcionamento, Cedência e Utilização do Pavilhão Professor Jorge Amaral.
  • Aviso n.º 34/2026 de 13 de abril de 2026
  • Soma dos montantes: 0.00 €
  • Município de Lagoa
  • Jornal Oficial II Série - Número 70
• Prestação de serviço de transporte coletivo urbano regular de passageiros da cidade de Ponta Delgada 2026/2027.
  • Anúncio n.º 185/2026 de 13 de abril de 2026
  • Soma dos montantes: 0.00 €
  • Município de Ponta Delgada
  • Jornal Oficial II Série - Número 70
• Determina a autonomia administrativa da Direção Regional da Cooperação com o Poder Local.
  • Despacho n.º 733/2026 de 13 de abril de 2026
  • Soma dos montantes: 0.00 €
  • Presidência do Governo
  • Secretaria Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública
  • Jornal Oficial II Série - Número 70
• Aquisição de serviços para manutenção evolutiva e corretiva do Sistema GESTIRT, site público da IRT e Aplicação Mobile GESTIRT e do Sistema GESTIRAE e Aplicação Móvel GESTIRAE.
  • Anúncio n.º 184/2026 de 13 de abril de 2026
  • Soma dos montantes: 0.00 €
  • Secretaria Regional da Juventude, Habitação e Emprego
  • Jornal Oficial II Série - Número 70
• Regulamento de Arrendamento com Opção de Compra - Bairro Nascer do Sol, Praia da Vitória.
  • Despacho n.º 757-A/2026 de 13 de abril de 2026
  • Soma dos montantes: 0.00 €
  • Secretaria Regional da Juventude, Habitação e Emprego
  • Jornal Oficial II Série - Número 70, Suplemento
• Estabelece os serviços prestados pelos matadouros públicos da Rede Regional de Abate e fixa os respetivos custos. Revoga a Portaria n.º 64/2017, de 11 de agosto, alterada e republicada pela Portaria n.º 36/2022, de 30 de maio.
  • Portaria n.º 43/2026 de 13 de abril de 2026
  • Soma dos montantes: 0.00 €
  • Secretaria Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública
  • Secretaria Regional da Agricultura e Alimentação
  • Jornal Oficial I Série - Número 48
• Abono para falhas - ES da Ribeira Grande
  • Despacho n.º 735/2026 de 13 de abril de 2026
  • Soma dos montantes: 0.00 €
  • Secretaria Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública
  • Secretaria Regional da Educação, Cultura e Desporto
  • Jornal Oficial II Série - Número 70
• Autorização para condução de viaturas oficiais.
  • Despacho n.º 746/2026 de 13 de abril de 2026
  • Soma dos montantes: 0.00 €
  • Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática
  • Jornal Oficial II Série - Número 70
• Autorização para condução de viaturas oficiais.
  • Despacho n.º 747/2026 de 13 de abril de 2026
  • Soma dos montantes: 0.00 €
  • Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática
  • Jornal Oficial II Série - Número 70
• Autorização para condução de viaturas oficiais.
  • Despacho n.º 743/2026 de 13 de abril de 2026
  • Soma dos montantes: 0.00 €
  • Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática
  • Jornal Oficial II Série - Número 70
• Revoga o Despacho n.º 2546/2021, de 3 de novembro, publicado no Jornal Oficial, II Série, n.º 218, de 3 de novembro de 2021.
  • Despacho n.º 755/2026 de 13 de abril de 2026
  • Soma dos montantes: 0.00 €
  • Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática
  • Jornal Oficial II Série - Número 70
• Revoga o Despacho n.º 1793/2022, de 2 de setembro, publicado no Jornal Oficial, II Série, n.º 169, de 2 de setembro de 2022.
  • Despacho n.º 752/2026 de 13 de abril de 2026
  • Soma dos montantes: 0.00 €
  • Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática
  • Jornal Oficial II Série - Número 70
• Autorização para condução de viaturas oficiais.
  • Despacho n.º 744/2026 de 13 de abril de 2026
  • Soma dos montantes: 0.00 €
  • Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática
  • Jornal Oficial II Série - Número 70
• Revoga o Despacho n.º 1986/2019, de 12 de dezembro, publicado no Jornal Oficial, II Série, n.º 240, de 12 de dezembro de 2019.
  • Despacho n.º 754/2026 de 13 de abril de 2026
  • Soma dos montantes: 0.00 €
  • Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática
  • Jornal Oficial II Série - Número 70
• Revoga o Despacho n.º 1814/2023, de 13 de outubro, publicado no Jornal Oficial, II Série, n.º 198, de 13 de outubro de 2023.
  • Despacho n.º 753/2026 de 13 de abril de 2026
  • Soma dos montantes: 0.00 €
  • Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática
  • Jornal Oficial II Série - Número 70
• Revoga o Despacho n.º 120/2020, de 24 de janeiro, publicado no Jornal Oficial, II Série, n.º 17, de 24 de janeiro de 2020.
  • Despacho n.º 751/2026 de 13 de abril de 2026
  • Soma dos montantes: 0.00 €
  • Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática
  • Jornal Oficial II Série - Número 70
• Autorização para condução de viaturas oficiais.
  • Despacho n.º 748/2026 de 13 de abril de 2026
  • Soma dos montantes: 0.00 €
  • Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática
  • Jornal Oficial II Série - Número 70
• Revoga o Despacho n.º 1056/2014, de 30 de junho, publicado no Jornal Oficial, II Série, n.º 123, de 30 de junho de 2014.
  • Despacho n.º 749/2026 de 13 de abril de 2026
  • Soma dos montantes: 0.00 €
  • Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática
  • Jornal Oficial II Série - Número 70
• Revoga o Despacho n.º 1150/2024, de 11 de junho, publicado no Jornal Oficial, II Série, n.º 110, de 11 de junho de 2024.
  • Despacho n.º 750/2026 de 13 de abril de 2026
  • Soma dos montantes: 0.00 €
  • Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática
  • Jornal Oficial II Série - Número 70
• Retifica a Portaria n.º 40/2026, de 7 de abril, publicada no Jornal Oficial, I Série, n.º 46, de 7 de abril de 2026, que revoga a Portaria n.º 54/2025, de 16 de maio, que procede à criação de uma compensação financeira para o transporte de resíduos de cápsulas de café produzidos na Região Autónoma dos Açores, para destino adequado, fora do território regional.
  • Declaração de Retificação n.º 6/2026 de 13 de abril de 2026
  • Soma dos montantes: 0.00 €
  • Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática
  • Jornal Oficial I Série - Número 48
• Autorização para condução de viaturas oficiais.
  • Despacho n.º 745/2026 de 13 de abril de 2026
  • Soma dos montantes: 0.00 €
  • Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática
  • Jornal Oficial II Série - Número 70
• Revoga o Despacho n.º 751/2022, de 29 de abril, publicado no Jornal Oficial, II Série, n.º 83, de 29 de abril de 2022.
  • Despacho n.º 756/2026 de 13 de abril de 2026
  • Soma dos montantes: 0.00 €
  • Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática
  • Jornal Oficial II Série - Número 70
• Aprova a concessão do apoio SIMA + Local a título de saldo final ao Município de Vila do Porto.
  • Extrato de Despacho n.º 104/2026 de 13 de abril de 2026
  • Soma dos montantes: 0.00 €
  • Vice-Presidência do Governo Regional
  • Jornal Oficial II Série - Número 70