JORAA

• Autoriza a realização da despesa e a abertura de um concurso público com publicidade no Jornal Oficial da União Europeia, para a formação de um contrato de concessão do serviço público de transporte aéreo regular no interior da Região Autónoma dos Açores.
  • Resolução do Conselho do Governo n.º 77/2026 de 3 de julho de 2026
  • Soma dos montantes: 20,000,000.00 €
  • Presidência do Governo
  • Jornal Oficial I Série - Número 80
• Atribuição de verbas.
  • Portaria n.º 606/2026 de 3 de julho de 2026
  • Soma dos montantes: 5,000,000.00 €
  • Secretaria Regional da Saúde e Segurança Social
  • Jornal Oficial II Série - Número 125
• Atribuição de verbas.
  • Portaria n.º 604/2026 de 3 de julho de 2026
  • Soma dos montantes: 2,555,103.00 €
  • Secretaria Regional da Saúde e Segurança Social
  • Jornal Oficial II Série - Número 125
• Aquisição de Serviço de Locação Operacional (Full Service) de Dois Ambulifts Elétricos para Transporte de Passageiros com Mobilidade Reduzida (PMR).
  • Anúncio n.º 302/2026 de 3 de julho de 2026
  • Soma dos montantes: 1,152,000.00 €
  • Vice-Presidência do Governo Regional
  • Jornal Oficial II Série - Número 125
• Afetação de imóveis à Secretaria Regional da Saúde e Segurança Social.
  • Despacho n.º 1534/2026 de 3 de julho de 2026
  • Soma dos montantes: 1,082,946.97 €
  • Secretaria Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública
  • Jornal Oficial II Série - Número 125
• Atribuição de verbas.
  • Portaria n.º 607/2026 de 3 de julho de 2026
  • Soma dos montantes: 730,897.00 €
  • Secretaria Regional da Saúde e Segurança Social
  • Jornal Oficial II Série - Número 125
• Atribuição de verbas.
  • Portaria n.º 605/2026 de 3 de julho de 2026
  • Soma dos montantes: 418,421.00 €
  • Secretaria Regional da Saúde e Segurança Social
  • Jornal Oficial II Série - Número 125
• Fornecimento de uma embarcação.
  • Anúncio n.º 305/2026 de 3 de julho de 2026
  • Soma dos montantes: 155,991.54 €
  • Município de Lagoa
  • Jornal Oficial II Série - Número 125
• 3.º Aditamento ao Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo - SCSC
  • Aditamento n.º 67/2026 de 3 de julho de 2026
  • Soma dos montantes: 74,892.00 €
  • Direção Regional do Desporto
  • Jornal Oficial II Série - Número 125
• Transferência de verbas - ARRISCA – Associação Regional de Reabilitação e Integração Sociocultural dos Açores.
  • Portaria n.º 613/2026 de 3 de julho de 2026
  • Soma dos montantes: 48,102.07 €
  • Secretaria Regional da Saúde e Segurança Social
  • Jornal Oficial II Série - Número 125
• Concessão do serviço público de papelaria da Escola Básica Integrada de Rabo de Peixe.
  • Anúncio n.º 303/2026 de 3 de julho de 2026
  • Soma dos montantes: 37,800.00 €
  • Escola Básica Integrada de Rabo de Peixe
  • Jornal Oficial II Série - Número 125
• Transferência de verbas - Casa do Povo de Santa Bárbara.
  • Portaria n.º 615/2026 de 3 de julho de 2026
  • Soma dos montantes: 27,659.18 €
  • Secretaria Regional da Saúde e Segurança Social
  • Jornal Oficial II Série - Número 125
• Apoios financeiros destinados à manutenção da produção da cultura da vinha da ilha do Pico - Décimo primeiro pagamento.
  • Despacho n.º 1546/2026 de 3 de julho de 2026
  • Soma dos montantes: 17,852.99 €
  • Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática
  • Jornal Oficial II Série - Número 125
• Transferência de verbas - Casa do Povo de Santa Bárbara.
  • Portaria n.º 616/2026 de 3 de julho de 2026
  • Soma dos montantes: 15,262.36 €
  • Secretaria Regional da Saúde e Segurança Social
  • Jornal Oficial II Série - Número 125
• Apoio financeiro - Associação Humanitária Bombeiros Voluntários da Graciosa.
  • Despacho n.º 1544/2026 de 3 de julho de 2026
  • Soma dos montantes: 15,255.93 €
  • Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática
  • Jornal Oficial II Série - Número 125
• Transferência de verbas - Casa do Povo de Santa Bárbara.
  • Portaria n.º 618/2026 de 3 de julho de 2026
  • Soma dos montantes: 14,508.31 €
  • Secretaria Regional da Saúde e Segurança Social
  • Jornal Oficial II Série - Número 125
• Apoios financeiros destinados à manutenção da produção da cultura da vinha da ilha do Pico - Sexto pagamento.
  • Despacho n.º 1547/2026 de 3 de julho de 2026
  • Soma dos montantes: 13,989.62 €
  • Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática
  • Jornal Oficial II Série - Número 125
• Transferência de verbas - Casa do Povo de Santa Bárbara.
  • Portaria n.º 608/2026 de 3 de julho de 2026
  • Soma dos montantes: 13,679.65 €
  • Secretaria Regional da Saúde e Segurança Social
  • Jornal Oficial II Série - Número 125
• Contrato de Cooperação – Valor Investimento n.º 086/2026 - Lar Augusto César Ferreira Cabido.
  • Contrato n.º 181/2026 de 3 de julho de 2026
  • Soma dos montantes: 12,806.40 €
  • Secretaria Regional da Saúde e Segurança Social
  • Jornal Oficial II Série - Número 125
• Transferência de verbas - Novo Dia – Associação para a Inclusão Social.
  • Portaria n.º 623/2026 de 3 de julho de 2026
  • Soma dos montantes: 12,455.47 €
  • Secretaria Regional da Saúde e Segurança Social
  • Jornal Oficial II Série - Número 125
• Transferência de verbas - Novo Dia – Associação para a Inclusão Social.
  • Portaria n.º 611/2026 de 3 de julho de 2026
  • Soma dos montantes: 11,977.49 €
  • Secretaria Regional da Saúde e Segurança Social
  • Jornal Oficial II Série - Número 125
• Transferência de verbas - Novo Dia – Associação para a Inclusão Social.
  • Portaria n.º 624/2026 de 3 de julho de 2026
  • Soma dos montantes: 10,681.87 €
  • Secretaria Regional da Saúde e Segurança Social
  • Jornal Oficial II Série - Número 125
• Transferência de verbas - Novo Dia – Associação para a Inclusão Social.
  • Portaria n.º 620/2026 de 3 de julho de 2026
  • Soma dos montantes: 10,367.40 €
  • Secretaria Regional da Saúde e Segurança Social
  • Jornal Oficial II Série - Número 125
• Transferência de verbas - Desliga – Associação para a Promoção da Cidadania Digital.
  • Portaria n.º 609/2026 de 3 de julho de 2026
  • Soma dos montantes: 8,223.12 €
  • Secretaria Regional da Saúde e Segurança Social
  • Jornal Oficial II Série - Número 125
• Apoio financeiro destinado ao pagamento das despesas que a Delegação da Cruz Vermelha Portuguesa aquando da sua participação no Exercício Touro 26.
  • Despacho n.º 1545/2026 de 3 de julho de 2026
  • Soma dos montantes: 5,079.30 €
  • Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática
  • Jornal Oficial II Série - Número 125
• Delegação de competências.
  • Despacho n.º 1536/2026 de 3 de julho de 2026
  • Soma dos montantes: 5,000.00 €
  • Direção Regional da Cultura
  • Jornal Oficial II Série - Número 125
• Contrato de Cooperação – Valor Investimento n.º 094/2026 - Santa Casa da Misericórdia das Lajes do Pico.
  • Contrato n.º 182/2026 de 3 de julho de 2026
  • Soma dos montantes: 4,452.60 €
  • Secretaria Regional da Saúde e Segurança Social
  • Jornal Oficial II Série - Número 125
• Transferência de verbas - Santa Casa da Misericórdia de São Roque do Pico.
  • Portaria n.º 626/2026 de 3 de julho de 2026
  • Soma dos montantes: 4,040.72 €
  • Secretaria Regional da Saúde e Segurança Social
  • Jornal Oficial II Série - Número 125
• Transferência de verbas - Novo Dia – Associação para a Inclusão Social.
  • Portaria n.º 621/2026 de 3 de julho de 2026
  • Soma dos montantes: 2,973.81 €
  • Secretaria Regional da Saúde e Segurança Social
  • Jornal Oficial II Série - Número 125
• Contrato de Cooperação – Valor Investimento n.º 098/2026 - Santa Casa da Misericórdia da Vila da Praia da Graciosa.
  • Contrato n.º 183/2026 de 3 de julho de 2026
  • Soma dos montantes: 2,490.32 €
  • Secretaria Regional da Saúde e Segurança Social
  • Jornal Oficial II Série - Número 125
• Atribuição de verbas - ALTERNATIVA – Associação Contra as Dependências.
  • Portaria n.º 602/2026 de 3 de julho de 2026
  • Soma dos montantes: 1,915.65 €
  • Secretaria Regional da Saúde e Segurança Social
  • Jornal Oficial II Série - Número 125
• Transferência de verbas - ALTERNATIVA – Associação Contra as Dependências.
  • Portaria n.º 612/2026 de 3 de julho de 2026
  • Soma dos montantes: 1,880.00 €
  • Secretaria Regional da Saúde e Segurança Social
  • Jornal Oficial II Série - Número 125
• Atribuição de verbas - ALTERNATIVA – Associação Contra as Dependências.
  • Portaria n.º 601/2026 de 3 de julho de 2026
  • Soma dos montantes: 1,681.72 €
  • Secretaria Regional da Saúde e Segurança Social
  • Jornal Oficial II Série - Número 125
• Atribuição de verbas - ALTERNATIVA – Associação Contra as Dependências.
  • Portaria n.º 603/2026 de 3 de julho de 2026
  • Soma dos montantes: 1,645.48 €
  • Secretaria Regional da Saúde e Segurança Social
  • Jornal Oficial II Série - Número 125
• Transferência de verbas - CAN – Casa dos Açores do Norte.
  • Portaria n.º 614/2026 de 3 de julho de 2026
  • Soma dos montantes: 1,601.30 €
  • Secretaria Regional da Saúde e Segurança Social
  • Jornal Oficial II Série - Número 125
• Transferência de verbas - Novo Dia – Associação para a Inclusão Social.
  • Portaria n.º 622/2026 de 3 de julho de 2026
  • Soma dos montantes: 1,596.51 €
  • Secretaria Regional da Saúde e Segurança Social
  • Jornal Oficial II Série - Número 125
• Contrato-Programa celebrado com o Grupo Mar&Ilha.
  • Contrato-Programa n.º 270/2026 de 3 de julho de 2026
  • Soma dos montantes: 1,440.00 €
  • Município de Lajes do Pico
  • Jornal Oficial II Série - Número 125
• Transferência de verbas - Novo Dia – Associação para a Inclusão Social.
  • Portaria n.º 610/2026 de 3 de julho de 2026
  • Soma dos montantes: 1,413.68 €
  • Secretaria Regional da Saúde e Segurança Social
  • Jornal Oficial II Série - Número 125
• Transferência de verbas - Novo Dia – Associação para a Inclusão Social.
  • Portaria n.º 625/2026 de 3 de julho de 2026
  • Soma dos montantes: 189.00 €
  • Secretaria Regional da Saúde e Segurança Social
  • Jornal Oficial II Série - Número 125
• Transferência de verbas - Casa do Povo de Santa Bárbara.
  • Portaria n.º 617/2026 de 3 de julho de 2026
  • Soma dos montantes: 23.82 €
  • Secretaria Regional da Saúde e Segurança Social
  • Jornal Oficial II Série - Número 125
• Transferência de verbas - Desliga – Associação para a Promoção da Cidadania Digital.
  • Portaria n.º 619/2026 de 3 de julho de 2026
  • Soma dos montantes: 18.70 €
  • Secretaria Regional da Saúde e Segurança Social
  • Jornal Oficial II Série - Número 125
• Apoios financeiros no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência - SOLENERGE.
  • Despacho n.º 1541/2026 de 3 de julho de 2026
  • Soma dos montantes: 0.00 €
  • Direção Regional da Energia
  • Jornal Oficial II Série - Número 125
• Apoios financeiros no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência - SOLENERGE.
  • Despacho n.º 1542/2026 de 3 de julho de 2026
  • Soma dos montantes: 0.00 €
  • Direção Regional da Energia
  • Jornal Oficial II Série - Número 125
• Apoios financeiros no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência - SOLENERGE.
  • Despacho n.º 1543/2026 de 3 de julho de 2026
  • Soma dos montantes: 0.00 €
  • Direção Regional da Energia
  • Jornal Oficial II Série - Número 125
• Comissão de Trabalhadores da LOTAÇOR - Serviço de Lotas dos Açores, S.A. - Eleição em 20 de março de 2026, para o Quadriénio 2026-2030
  • Comissões de Trabalhadores n.º 3/2026 de 3 de julho de 2026
  • Soma dos montantes: 0.00 €
  • Direção Regional de Qualificação Profissional e Emprego
  • Jornal Oficial II Série - Número 125
• Delegação de poderes.
  • Despacho n.º 1535/2026 de 3 de julho de 2026
  • Soma dos montantes: 0.00 €
  • Escola Básica Integrada de Angra do Heroísmo
  • Jornal Oficial II Série - Número 125
• Confirma a exceção, para a realização de obras com finalidade exclusivamente agrícola, construção de um complexo de ordenha e armazém agrícola, no prédio rústico incluído na Reserva Agrícola Regional, sito à Fontinha, freguesia das Fontinhas, concelho da Praia da Vitória.
  • Despacho n.º 1538/2026 de 3 de julho de 2026
  • Soma dos montantes: 0.00 €
  • IROA, S.A.
  • Jornal Oficial II Série - Número 125
• Delega no Chefe de Divisão de Sistemas e Tecnologias de Informação, Luís Miguel Barata Almeida, a competência para autenticação do Instituto da Segurança Social dos Açores, IPRA, na plataforma eletrónica prevista no Regime Jurídico da Cibersegurança.
  • Despacho n.º 1537/2026 de 3 de julho de 2026
  • Soma dos montantes: 0.00 €
  • Instituto da Segurança Social dos Açores, I.P.R.A.
  • Jornal Oficial II Série - Número 125
• Contrato-Programa celebrado com o Grupo Vamos Falar Português.
  • Contrato-Programa n.º 271/2026 de 3 de julho de 2026
  • Soma dos montantes: 0.00 €
  • Município de Lajes do Pico
  • Jornal Oficial II Série - Número 125
• Contrato-Programa celebrado com a Associação Miratecarts.
  • Contrato-Programa n.º 269/2026 de 3 de julho de 2026
  • Soma dos montantes: 0.00 €
  • Município de Lajes do Pico
  • Jornal Oficial II Série - Número 125
• Contrato Interadministrativo de Cooperação entre a Câmara Municipal de Santa Cruz da Graciosa e a Junta de Freguesia de Santa Cruz da Graciosa referente ao Parque de Retém de Gado da Canada da Rosa.
  • Contrato n.º 186/2026 de 3 de julho de 2026
  • Soma dos montantes: 0.00 €
  • Município de Santa Cruz da Graciosa
  • Junta de Freguesia de Santa Cruz da Graciosa
  • Jornal Oficial II Série - Número 125
• Revisão do Contrato de Cooperação – Valor Investimento, n.º 121/2025 - Casa do Povo de Arrifes.
  • Contrato n.º 184/2026 de 3 de julho de 2026
  • Soma dos montantes: 0.00 €
  • Secretaria Regional da Saúde e Segurança Social
  • Jornal Oficial II Série - Número 125
• Revisão do Contrato de Cooperação – Valor Investimento, n.º 123/2025 - Casa do Povo de Arrifes.
  • Contrato n.º 185/2026 de 3 de julho de 2026
  • Soma dos montantes: 0.00 €
  • Secretaria Regional da Saúde e Segurança Social
  • Jornal Oficial II Série - Número 125
• Afetação da viatura com a matrícula CA-13-IS à Secretaria Regional do Mar e das Pescas – Direção Regional de Políticas Marítimas.
  • Despacho n.º 1533/2026 de 3 de julho de 2026
  • Soma dos montantes: 0.00 €
  • Secretaria Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública
  • Jornal Oficial II Série - Número 125
• Autorizar o requerente a realizar uma operação de correção populacional da espécie Juniperus brevifolia (Cedro), com recurso a arranque ou corte, na sua propriedade de “Caminho Municipal Barca/Cachorro”, sita à freguesia de Bandeiras, concelho de Madalena.
  • Despacho n.º 1550/2026 de 3 de julho de 2026
  • Soma dos montantes: 0.00 €
  • Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática
  • Jornal Oficial II Série - Número 125
• Aquisição de combustíveis para as viaturas e máquinas agrícolas da Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática.
  • Anúncio n.º 304/2026 de 3 de julho de 2026
  • Soma dos montantes: 0.00 €
  • Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática
  • Jornal Oficial II Série - Número 125
• Autoriza o requerente a realizar uma operação de correção populacional da espécie Laurus azorica (Louro), com recurso a arranque ou corte, na sua propriedade denominada de “Espigão”, sita à freguesia de Santo António, concelho de São Roque do Pico.
  • Despacho n.º 1549/2026 de 3 de julho de 2026
  • Soma dos montantes: 0.00 €
  • Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática
  • Jornal Oficial II Série - Número 125
• Autoriza a requerente a realizar uma operação de correção populacional da espécie Laurus azorica (Louro), com recurso a arranque ou corte, na sua propriedade denominada de “Detráz do Cabeço Grande”, sita à freguesia e concelho de Madalena.
  • Despacho n.º 1548/2026 de 3 de julho de 2026
  • Soma dos montantes: 0.00 €
  • Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática
  • Jornal Oficial II Série - Número 125
• Autorização de condução de viaturas oficiais.
  • Despacho n.º 1540/2026 de 3 de julho de 2026
  • Soma dos montantes: 0.00 €
  • Secretaria Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas
  • Jornal Oficial II Série - Número 125
• Autorização de condução de viaturas oficiais.
  • Despacho n.º 1539/2026 de 3 de julho de 2026
  • Soma dos montantes: 0.00 €
  • Secretaria Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas
  • Jornal Oficial II Série - Número 125
• Consolidação definitiva da mobilidade interna Intercategorias.
  • Aviso n.º 72/2026 de 3 de julho de 2026
  • Soma dos montantes: 0.00 €
  • Serviços Municipalizados de Água e Saneamento
  • Jornal Oficial II Série - Número 125
• Cessação da relação jurídica de emprego público.
  • Aviso n.º 71/2026 de 3 de julho de 2026
  • Soma dos montantes: 0.00 €
  • Serviços Municipalizados de Água e Saneamento
  • Jornal Oficial II Série - Número 125
• Autorização de condução de viaturas oficiais.
  • Deliberação n.º 14/2026 de 3 de julho de 2026
  • Soma dos montantes: 0.00 €
  • Unidade de Saúde da Ilha de São Miguel
  • Jornal Oficial II Série - Número 125