A evolução da dívida nos anos de 2021 e 2022
A 12 de maio de 2022, num debate na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores (ALRAA), o secretário das finanças definiu como Responsabilidades Financeiras Futuras (RFF) a soma de:
- a dívida (financeira e não-financeira) da região;
- os compromissos com as Parcerias Público Privadas (PPPs);
- a dívida das empresas públicas não reclassificadas (EPnR), com exceção da EDA1;
Segundo dados do Tribunal de Contas (TC), o valor das RFF era de 3,821M EUR no final de 20202.
Em outubro de 2023, o Tribunal de Contas emitiu o parecer sobre a conta da Região Autónoma dos Açores (RAA) de 2022. De acordo com o parecer, as responsabilidades financeiras futuras da RAA, referentes ao final de 2022, são as seguintes:
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a dívida financeira do setor público administrativo regional (SPAR) ascendia a 2,829M euros. Em 2020, o valor era 2,215M;
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a dívida não financeira do setor público administrativo regional era pelo menos, 279 M euros;
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o valor atual das responsabilidades futuras assumidas no âmbito das PPPs é de 641M. A este valor acrescem 17M relativos aos encargos com contratos ARAAL e acordos de cooperação;
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De acordo com o critério definido pelo secretário, aos valores já apurados acima, devem-se somar as dívidas das EPnR, com exceção da dívida da EDA. O valor da dívida das EPnR era 1,168M. Este valor inclui 394M relativos à EDA.
Em resumo, a situação no final de 2022 era a seguinte:
- 3,108M de dívida, financeira e não financeira, do setor público administrativo regional;
- 658M em encargos com PPP´s e ALRAA;
- 774 M de dívida das EPnR, com exceção da EDA;
O valor das Responsabilidade Financeiras Futuras, no final de 2022, supera os 4,540M euros — isto de acordo com os critérios definidos pelo secretário das finanças e tendo por referência os valores expressos no parecer do TC. Assim, verificou-se um aumento das RFF de 719M euros nestes dois anos.