ALRA
Requerimentos
- Pareceres do Governo Regional à Portaria n.º 234/2024/1, de 26 de setembro, e ao projeto de portaria que procede à segunda alteração à Portaria n.º 95-A/2015, de 27 de março, que define o modo de proceder ao apuramento do valor do subsídio social de mobilidade previsto no Decreto-Lei n.º 41/2015, de 24 de março
- Alteração do estado: NO PRAZO → RESPOSTA ATEMPADA
- requerimento ( data entrada: 18/10/2024)
- resposta (data entrada resposta: 18/11/2024)
- Requerente(s): António Lima BE
- Execução do Plano de Investimento de 2024
- Alteração do estado: NO PRAZO → RESPOSTA ATEMPADA
- requerimento ( data entrada: 21/10/2024)
- resposta (data entrada resposta: 18/11/2024)
- Requerente(s): José Pacheco CH, …
- Última fase da requalificação do Bairro Nossa Senhora de Fátima
- Alteração do estado: NO PRAZO → RESPOSTA ATEMPADA
- requerimento ( data entrada: 25/10/2024)
- resposta (data entrada resposta: 14/11/2024)
- Requerente(s): Berto Messias PS, …
- Governo regional causa dificuldades às empresas ao não pagar os apoios aprovados
- Alteração do estado: NO PRAZO → RESPOSTA ATEMPADA
- requerimento ( data entrada: 30/10/2024)
- resposta (data entrada resposta: 18/11/2024)
- Requerente(s): Mário Tomé PS, …
- A importância do pagamento dos apoios prometidos à Agricultura
- Alteração do estado: NO PRAZO → RESPOSTA ATEMPADA
- requerimento ( data entrada: 30/10/2024)
- resposta (data entrada resposta: 18/11/2024)
- Requerente(s): Patrícia Miranda PS, …
- Apoio Assistência à Maternidade
- Novo Requerimento
- requerimento ( data entrada: 15/11/2024)
- Requerente(s): Paulo Silveira PSD
- Promoção e captação de investimento externo da Região Autónoma dos Açores e (não) participação na Web Summit 2024
- Novo Requerimento
- requerimento ( data entrada: 18/11/2024)
- Requerente(s): Luís Vieira Leal PS, …
- Evolução da dívida pública regional
- Alteração do estado: FORA DE PRAZO → RESPOSTA TADIA
- requerimento ( data entrada: 04/10/2024)
- resposta (data entrada resposta: 18/11/2024)
- Requerente(s): Nuno Barata IL
- Dívida financeira e novos empréstimos
- Alteração do estado: FORA DE PRAZO → RESPOSTA TADIA
- requerimento ( data entrada: 11/10/2024)
- resposta (data entrada resposta: 18/11/2024)
- Requerente(s): Carlos Silva PS, …
- Nota de Agenda da Presidência da ALRAA - O Presidente da Assembleia preside à apresentação do Prémio Literário Vitorino Nemésio, no dia 21 de novembro, pelas 15h00, no Salão Nobre dos Paços do Concelho da Câmara Municipal de Coimbra.
- Nota de Agenda da Presidência da ALRAA - O Presidente da Assembleia reúne com o Presidente da FLAD - Fundação Luso-Americana para o Desenvolvimento, Nuno Morais Sarmento, no dia 22 de novembro, pelas 16h00, nas instalações da FLAD, em Lisboa.
- Nota de Agenda da Presidência da ALRAA - O Presidente da Assembleia apresenta cumprimentos ao Presidente da Câmara Municipal de Coimbra, José Manuel Silva, no dia 21 de novembro, pelas 14h30, no Salão Nobre dos Paços do Concelho, em Coimbra.
- Nota Informativa do Grupo Parlamentar do PSD - Orçamento 2025. PSD/Açores destaca prioridade na Saúde com reforço de 50 milhões
- Discurso do Presidente da ALRAA, Luís Garcia, na Sessão Solene de Entronização na Confraria do Vinho Verdelho dos Biscoitos
- Nota de Imprensa da Presidência da ALRAA - Presidente da Assembleia Legislativa considera a vitivinicultura açoriana mais do que uma atividade económica
- Nota Informativa da Presidência da ALRAA - Presidência da Assembleia Legislativa apresenta Prémio Literário Vitorino Nemésio a 21 de novembro em Coimbra
- Nota de Agenda da Presidência da ALRAA - O Presidente da Assembleia recebe o Relatório e os Pareceres sobre as contas da Assembleia Legislativa e da Região Autónoma dos Açores, referentes ao ano de 2023, que serão entregues pela comitiva presidida pela Presidente do Tribunal de Contas, no dia 28 de novembro, pelas 14h15, na sede da Assembleia.
Diários
JORAA
- Altera a dotação disponível para o SIMA – Sistema de Incentivos à Modernização Administrativa, bem como a Orientação Técnica n.º 12/C19-i06-RAA/2023.
- Despacho n.º 2328/2024 de 18 de novembro de 2024
- Soma dos montantes: 5,381,200.00 €
- Vice-Presidência do Governo Regional
- Jornal Oficial II Série - Número 222
- Autoriza o Serviço Regional de Proteção Civil e Bombeiros dos Açores a transferir os montantes de comparticipação mensal destinados a fazer face aos encargos da emergência médica pré-hospitalar e evacuação médica entre unidades de saúde, relativos ao mês de novembro de 2024.
- Despacho n.º 2332/2024 de 18 de novembro de 2024
- Soma dos montantes: 462,554.93 €
- Secretaria Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública
- Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática
- Jornal Oficial II Série - Número 222
- Apoio financeiro.
- Portaria n.º 1464/2024 de 18 de novembro de 2024
- Soma dos montantes: 182,124.86 €
- Secretaria Regional da Agricultura e Alimentação
- Jornal Oficial II Série - Número 222
- Alterações orçamentais.
- Despacho n.º 2329/2024 de 18 de novembro de 2024
- Soma dos montantes: 170,000.00 €
- Secretaria Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública
- Secretaria Regional da Saúde e Segurança Social
- Secretaria Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas
- Jornal Oficial II Série - Número 222
- Prestação de Serviços de Conservação, Manutenção, e Limpeza de Trilhos Pedestres Municipais, para o ano de 2025.
- Anúncio n.º 526/2024 de 18 de novembro de 2024
- Soma dos montantes: 103,475.00 €
- Município de Ribeira Grande
- Jornal Oficial II Série - Número 222
- Apoio financeiro.
- Portaria n.º 1468/2024 de 18 de novembro de 2024
- Soma dos montantes: 103,000.00 €
- Secretaria Regional da Agricultura e Alimentação
- Jornal Oficial II Série - Número 222
- Apoio financeiro.
- Portaria n.º 1467/2024 de 18 de novembro de 2024
- Soma dos montantes: 80,000.00 €
- Secretaria Regional da Agricultura e Alimentação
- Jornal Oficial II Série - Número 222
- Apoio financeiro.
- Portaria n.º 1466/2024 de 18 de novembro de 2024
- Soma dos montantes: 74,913.00 €
- Secretaria Regional da Agricultura e Alimentação
- Jornal Oficial II Série - Número 222
- Apoio financeiro.
- Portaria n.º 1463/2024 de 18 de novembro de 2024
- Soma dos montantes: 68,916.52 €
- Secretaria Regional da Agricultura e Alimentação
- Jornal Oficial II Série - Número 222
- Apoio financeiro.
- Portaria n.º 1469/2024 de 18 de novembro de 2024
- Soma dos montantes: 47,592.15 €
- Secretaria Regional da Agricultura e Alimentação
- Jornal Oficial II Série - Número 222
- Apoio financeiro - Universidade dos Açores.
- Portaria n.º 1461/2024 de 18 de novembro de 2024
- Soma dos montantes: 40,604.00 €
- Direção Regional da Ciência, Inovação e Desenvolvimento
- Jornal Oficial II Série - Número 222
- Contrato Programa celebrado entre a Secretaria Regional da Juventude, Habitação e Emprego e a Associação para a Valorização Económica dos Açores.
- Extrato de Contrato-Programa n.º 174/2024 de 18 de novembro de 2024
- Soma dos montantes: 40,000.00 €
- Secretaria Regional da Juventude, Habitação e Emprego
- Jornal Oficial II Série - Número 222
- Apoio financeiro.
- Portaria n.º 1470/2024 de 18 de novembro de 2024
- Soma dos montantes: 36,699.00 €
- Secretaria Regional da Agricultura e Alimentação
- Jornal Oficial II Série - Número 222
- Autoriza o Serviço Regional de Proteção Civil e Bombeiros dos Açores a transferir os montantes de comparticipação adicionais relativos aos encargos de conservação e manutenção regular dos veículos e equipamentos destinados ao transporte de doentes urgentes e emergentes.
- Despacho n.º 2331/2024 de 18 de novembro de 2024
- Soma dos montantes: 13,765.08 €
- Secretaria Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública
- Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática
- Jornal Oficial II Série - Número 222
- Apoio financeiro.
- Portaria n.º 1465/2024 de 18 de novembro de 2024
- Soma dos montantes: 8,508.50 €
- Secretaria Regional da Agricultura e Alimentação
- Jornal Oficial II Série - Número 222
- Apoio financeiro.
- Portaria n.º 1462/2024 de 18 de novembro de 2024
- Soma dos montantes: 2,535.00 €
- Direção Regional da Ciência, Inovação e Desenvolvimento
- Jornal Oficial II Série - Número 222
- Autoriza o Serviço Regional de Proteção Civil e Bombeiros dos Açores a transferir os montantes de comparticipação adicionais relativos aos encargos com os seguros das viaturas de transporte terrestre de doentes em ambulância.
- Despacho n.º 2330/2024 de 18 de novembro de 2024
- Soma dos montantes: 960.33 €
- Secretaria Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública
- Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática
- Jornal Oficial II Série - Número 222
- Empreitada de infra-estruturação do solo do «Lote 8» da Cooperativa Nossa Vila Nossa Casa, CRL.
- Anúncio n.º 528/2024 de 18 de novembro de 2024
- Soma dos montantes: 0.00 €
- Empresas/Associações/Fundações/Casas do Povo
- Jornal Oficial II Série - Número 222
- Fornecimento de Material Administrativo ao Hospital de Santo Espírito da Ilha Terceira, EPER.
- Anúncio n.º 525/2024 de 18 de novembro de 2024
- Soma dos montantes: 0.00 €
- Hospital de Santo Espírito da Ilha Terceira, E.P.E.R.
- Jornal Oficial II Série - Número 222
- Prestação de Serviços de Som para a Realização Festividades do Natal, Aldeia de Natal, Passagem de Ano, Cantar às Estrelas e Carnaval 2024-2025.
- Anúncio n.º 527/2024 de 18 de novembro de 2024
- Soma dos montantes: 0.00 €
- Município de Ribeira Grande
- Jornal Oficial II Série - Número 222
- Anula o Despacho n.º 1968/2024, de 18 de setembro, publicado no Jornal Oficial, II Série, n.º 180, de 18 de setembro de 2024.
- Anulação n.º 45/2024 de 18 de novembro de 2024
- Soma dos montantes: 0.00 €
- Secretaria Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública
- Secretaria Regional da Saúde e Segurança Social
- Secretaria Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas
- Jornal Oficial II Série - Número 222
Contratos publicados ontem
- Empreitada de pavimentação de vários troços da Estrada Regional nº 4-2ª entre a Lagoa do Congro e a Achada das Furnas
- Preço contratual: 275.032,97 €
- Adjudicante: Direção Regional das Obras Públicas
- Adjudicatário: Marques, S.A.
- Tipo de procedimento: Concurso público
- Data da assinatura: 13-11-2024
- Parque de Merendas da Caldeira - Vila das Lajes - Praia da Vitória
- Preço contratual: 176.506,89 €
- Adjudicante: Freguesia de Lajes
- Adjudicatário: Abel Martins Nogueira, Filhos & Cª., Lda
- Tipo de procedimento: Concurso público
- Data da assinatura: 07-11-2024
- Melhoria de Acessibilidade entre Ponta Delgada e Mosteiros – Pavimentação do Ramal dos Mosteiros, Concelho de Ponta Delgada
- Preço contratual: 139.900,00 €
- Adjudicante: Direção Regional das Obras Públicas
- Adjudicatário: Tecnovia Açores, SA
- Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
- Data da assinatura: 11-11-2024
- PROCEDIMENTO DE AJUSTE DIRETO PARA A REALIZAÇÃO DA EMPREITADA DE RECUPERAÇÃO E BENEFICIAÇÃO DE EDIFÍCIO DA UMAR - CASA ABRIGO NA ILHA DO FAIAL
- Preço contratual: 109.116,87 €
- Adjudicante: UMAR Açores - Associação para a Igualdade e Direitos das Mulheres
- Adjudicatário: JEP, construção civil, Lda
- Tipo de procedimento: Concurso público
- Data da assinatura: 15-10-2024
- Aquisição e montagem de equipamentos para a aplicação de etiquetas nos frangos do Matadouro de São Miguel.
- Preço contratual: 44.295,00 €
- Adjudicante: Instituto de Alimentação e Mercados Agrícolas, I. P. R. A.
- Adjudicatário: Domino Portugal - Tecnologias de Codificação SA
- Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
- Data da assinatura: 15-11-2024
- Aquisição de carrinha usada, com caixa de carga e cabine dupla para os Serviços de Ilha de Santa Maria
- Preço contratual: 18.150,00 €
- Adjudicante: Direção Regional das Obras Públicas e Transportes Terrestres
- Adjudicatário: REMAÇOR - SOCIEDADE DE REPRESENTAÇÕES, LDA
- Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
- Data da assinatura: 08-11-2024
- Fornecimento de Materiais de Construção Civil para o ano de 2024
- Preço contratual: 14.901,30 €
- Adjudicante: Município de Lagoa (Açores)
- Adjudicatário: Costa Pereira & Filhos, Lda.
- Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
- Data da assinatura: 13-11-2024
- A.D n.º 3/2024/2025 - Fornecimento de bens para o Bufete
- Preço contratual: 7.261,00 €
- Adjudicante: Escola Básica e Secundária Armando Côrtes-Rodrigues
- Adjudicatário: Panivila - Panificação da Vila
- Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
- Data da assinatura: 31-10-2024
- A.D n.º 3/2024/2025 - Fornecimento de bens para o Bufete
- Preço contratual: 5.187,25 €
- Adjudicante: Escola Básica e Secundária Armando Côrtes-Rodrigues
- Adjudicatário: Panivila - Panificação da Vila
- Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
- Data da assinatura: 31-10-2024
- A.D n.º 3/2024/2025 - Fornecimento de bens para o Bufete
- Preço contratual: 3.886,44 €
- Adjudicante: Escola Básica e Secundária Armando Côrtes-Rodrigues
- Adjudicatário: Frutaria São Miguel - Martins, Amaral & C.ª, Lda.
- Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
- Data da assinatura: 31-10-2024
- A.D n.º 3/2024/2025 - Fornecimento de bens para o Bufete
- Preço contratual: 3.868,80 €
- Adjudicante: Escola Básica e Secundária Armando Côrtes-Rodrigues
- Adjudicatário: Frutaria São Miguel - Martins, Amaral & C.ª, Lda.
- Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
- Data da assinatura: 31-10-2024
- SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E ASSISTÊNCIA TÉCNICA DO SOFTWARE ERP DA AIRC 2024
- Preço contratual: 3.194,00 €
- Adjudicante: Hospital da Horta, E. P. E. R.
- Adjudicatário: AIRC - Assoc. Informática Região Centro
- Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
- Data da assinatura: 03-08-2024
- A.D n.º 3/2024/2025 - Fornecimento de bens para o Bufete
- Preço contratual: 3.193,80 €
- Adjudicante: Escola Básica e Secundária Armando Côrtes-Rodrigues
- Adjudicatário: Frutaria São Miguel - Martins, Amaral & C.ª, Lda.
- Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
- Data da assinatura: 31-10-2024
- A.D n.º 3/2024/2025 - Fornecimento de bens para o Bufete
- Preço contratual: 2.509,00 €
- Adjudicante: Escola Básica e Secundária Armando Côrtes-Rodrigues
- Adjudicatário: Frutaria São Miguel - Martins, Amaral & C.ª, Lda.
- Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
- Data da assinatura: 31-10-2024
- A.D n.º 3/2024/2025 - Fornecimento de bens para o Bufete
- Preço contratual: 2.482,58 €
- Adjudicante: Escola Básica e Secundária Armando Côrtes-Rodrigues
- Adjudicatário: Delta Açores, Unipessoal, Lda
- Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
- Data da assinatura: 31-10-2024
- BENS ALIMENTÍCIOS PARA O REFEITÓRIO E BUFETE PARA NOVEMBRO E DEZEMBRO 2024
- Preço contratual: 1.479,70 €
- Adjudicante: Escola Básica Integrada do Nordeste
- Adjudicatário: Cóprave – Sociedade Avícola, Lda.
- Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
- Data da assinatura: 30-10-2024
- A.D n.º 3/2024/2025 - Fornecimento de bens para o Bufete
- Preço contratual: 242,00 €
- Adjudicante: Escola Básica e Secundária Armando Côrtes-Rodrigues
- Adjudicatário: Frutaria São Miguel - Martins, Amaral & C.ª, Lda.
- Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
- Data da assinatura: 31-10-2024
- A.D n.º 3/2024/2025 - Fornecimento de bens para o Bufete
- Preço contratual: 70,00 €
- Adjudicante: Escola Básica e Secundária Armando Côrtes-Rodrigues
- Adjudicatário: Frutaria São Miguel - Martins, Amaral & C.ª, Lda.
- Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
- Data da assinatura: 31-10-2024